Situações de emergência e irregularidades determinaram dispensas de licitação

Para sanar irregularidades em contratos já firmados e para atender situações de emergência, o Governo do Estado dispensou licitações realizadas no ano passado, chegando a economizar até 35% em determinados casos. Além disso, os gastos com dispensa e inexigibilidade de licitação foram de apenas 2,68% do orçamento de 2007, o índice mais baixo desde 2003, em relação às despesas do Poder Executivo.

Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (10) durante entrevista coletiva na Secretaria da Fazenda. O secretário Carlos Martins explicou que os casos de dispensa a que o Estado recorreu têm amparo legal, sobretudo da Lei 9.433/2005, que faculta a não realização da licitação por conveniência e satisfação do interesse público, em casos de emergência, calamidade pública e urgência no atendimento da situação.

“Atingimos o menor índice de gastos com dispensa e inexigibilidade nos últimos cinco anos, atuando com transparência e no mais estrito rigor da lei”, disse Martins. Uma das situações de emergência em que o estado dispensou a licitação foi na recuperação da estrada da Serra do Marçal, quando R$ 11 milhões foram gastos em 2007.

A reforma do estádio de Pituaçu, já iniciada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), também foi considerada uma emergência e 40 empresas ofereceram propostas para a realização da obra. “Consideramos urgente garantir um espaço de lazer para a nossa população, pois o futebol é uma das opções mais baratas de lazer, assim como a praia”, afirmou o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, também presente na coletiva.

As informações apresentadas contrariam a representação formulada ao Ministério Público pela bancada de oposição da Assembléia Legislativa. Os deputados oposicionistas sugerem que os gastos do governo em dispensa e inexigibilidade de licitações têm sido excessivos. Em sua defesa, o estado alega que documentos referentes às dispensas já passaram por auditoria e se coloca disponível para prestar qualquer informação.

O deputado Waldenor pereira, líder do governo na Assembléia, defendeu que uma oposição ativa é de fundamental importância para a boa atuação do Poder Legislativo. “Mas devo reconhecer que algumas denúncias feitas pelos oposicionistas podem ser consideradas vazias”, falou. Na entrevista, os secretários também salientaram que, ao contrário do que a oposição sustenta, não foi a Secretaria da Saúde (Sesab) que mais gastou com dispensa e inexigibilidade de licitação, e sim a Secretaria da Administração (Saeb) – responsável por 57% dos gastos, sobretudo com o Planserv.

“Acontece que o credenciamento também é considerado condição de inexigibilidade de licitação. E o Planserv aumentou o credenciamento de clínicas. Daí, o alto percentual”, informou Carlos Martins. Nas situações de inexigibilidade, também se enquadram os contratos firmados com concessionárias como a Coelba, que não tem concorrentes, o que inviabiliza a competição e tipifica a inexigibilidade.


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