Defesa do Consumidor e Agência discutem telefonia móvel

Com o intuito de discutir as novas regras de telefonia móvel, o Procon Bahia se reúne, nesta sexta-feira (14), às 14h, com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O encontro acontecerá na sede da superintendência e contará com a presença de representantes da Anatel de Brasília.

A Resolução 747, que estabeleceu novas regras para o serviço de telefonia móvel entrou em vigor em 13 de fevereiro deste ano. Desbloqueio gratuito, postos de atendimento físico e aumento do tempo de validade dos créditos são algumas das modificações propostas pela nova lei. Para Augusto Cruz, assessor técnico do Procon, as mudanças previstas pela nova lei são importantes, “pois garantem ao usuário, dentre outras coisas, o direito à informação e a um atendimento de melhor qualidade.

Os postos de atendimento físico, por exemplo, eliminam aquela desagradável sensação de ser atendido por uma voz computadorizada”, diz. “A instituição de um prazo de 24 horas para cancelamento de linha e a revalidação dos créditos restantes também atendem ao anseio dos consumidores”, completa.

Desde que a Resolução entrou em vigor, o Procon, órgão da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), recebeu um total de 63 reclamações, sendo que 28 delas se referem à cobrança abusiva e indevida. “Os consumidores que se sentirem lesados pelo serviço de telefonia que escolheram devem efetuar uma reclamação no Procon, nos Juizados Especiais ou na Anatel”, orienta Augusto Cruz.