Atuação de corregedorias é discutida

A experiência federal no setor correcional, que abrange aspectos como o combate à corrupção e a importância das ações preventivas na área, foi abordada pelo corregedor-geral da União, Marcelo Nunes Neves da Rocha, no I Encontro Estadual das Corregedorias do Poder Executivo, realizado nesta quarta-feira (23) pela Secretaria Estadual da Administração (Saeb), no Hotel Catussaba Business, em Itapuã.

Durante o evento, Rocha destrinchou o funcionamento da Corregedoria Geral da União (CGU), destacando que o sistema de corregedoria tem como prioridade disciplinar e moralizar o serviço público, inibindo possíveis irregularidades cometidas pelo funcionalismo. Segundo ele, a atuação dos órgãos correcionais é baseada no princípio da supremacia do interesse público, “o que coloca o bem público acima de qualquer coisa”.

O secretário da Administração, Manoel Vitório, fez a abertura do encontro, falando sobre a instauração, no início do ano, da Corregedoria Geral (CGR) no âmbito da Saeb. Vitório reforçou as finalidades do órgão: fiscalizar e controlar a atuação e a conduta dos agentes públicos no âmbito do Executivo Estadual, conduzindo investigações preliminares, inspeções, sindicâncias, inclusive as patrimoniais, e processos administrativos disciplinares.

Ele disse que as ações da CGR dão continuidade ao trabalho de auditoria de folha de pagamento, iniciado pela Saeb em 2007. As atividades já apontaram, dentre outras irregularidades, 203 servidores que já morreram recebendo salários, além de 410 servidores em situação de suspeição por manter mais de um vínculo funcional com a Bahia e outros três estados nordestinos (Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte).

Dentre as irregularidades detectadas durante o processo de validação, destacam-se casos de servidores lotados em mais de um órgão, duplicidade de matrícula, utilização indevida de licença médica ou outros benefícios e processos de cessão de servidores sem documentação comprobatória.

Também presente ao evento, o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, reforçou a importância da estruturação do sistema correcional. “Esse tipo de encontro representa o início de um esforço no sentido de uniformizar e disciplinar a atuação das unidades correcionais no Estado, o que deve resultar em profissionalização das comissões e rotinas”.

Conduta monitorada

A Corregedoria Geral faz parte da estrutura administrativa da Saeb e visa fiscalizar e controlar a atuação e a conduta dos agentes públicos no âmbito do Executivo Estadual. A CGR coordenará as atividades do Sistema Correcional do Estado, que contará com uma rede formada por outras instâncias sediadas nos diversos órgãos públicos.

O corregedor-geral da Saeb, Paulo Nunes, afirmou que os trabalhos do órgão estão em andamento desde janeiro deste ano, quando foi estabelecida uma parceria com a Corregedoria Geral da União, que desenvolverá treinamentos para o Estado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).