Curso de licitação e contratos vai capacitar servidores

A Secretaria da Administração (Saeb) está com inscrições abertas para o Curso de Licitação e Noções de Contratos, que acontece entre os dias 5 e 9 de maio. São 35 vagas e os interessados devem fazer a inscrição através da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS), pelo telefone (71) 3115-5109 ou através do e-mail ucs@saeb.ba.gov.br.

O público-alvo são servidores públicos estaduais que atuam na área de compras, licitações e contratos. A capacitação – que acontece na Universidade Corporativa da Secretaria da Fazenda (Rua Cristiano Buys, perpendicular à Avenida Barros Reis), das 8h30 às 12h – será ministrada por Hosannah Tolomei, especialista em políticas públicas e gestão governamental, lotado na Fundação Pedro Calmon.

O curso faz parte de uma série de capacitações e atualizações, que desde 2007 já qualificou cerca de 4.200 servidores para atuar em comissões de licitação de secretarias e órgãos estaduais da capital e interior, sendo que 1.500 servidores foram treinados somente este ano.

Os cursos na área de licitações fazem parte do Programa da Qualidade do Gasto Público (Compromisso Bahia) que, através do projeto Atitude Positiva, investe na sensibilização de servidores públicos para que façam uso racional dos recursos do Estado. O Compromisso Bahia tem como principais pilares as áreas de licitações, recursos humanos e contas de consumo, objetivando disciplinar a aplicação dos recursos disponíveis e ampliar o leque de investimentos do Estado.

Para o setor de licitações, a meta é economizar R$ 220 milhões até 2010. “Estamos intensificando as capacitações na área, a fim de que a meta do Compromisso Bahia seja cumprida”, afirma Adriano Gallo, coordenador de Licitações da Saeb.

Os cursos vão reforçar as diretrizes adotadas pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, instauradas a partir da publicação do Decreto Estadual no 10.545/07. Dentre as iniciativas regulamentadas pelo decreto está o fim do expediente de envelope fechado contendo linha de corte para o preço inexeqüível. A prática excluía licitantes cujos valores apresentados estavam abaixo desse preço mínimo referencial estimado pela administração.

Cabe agora à empresa licitante provar que pode executar o serviço com o preço ofertado. Além disso, o governo passa a adotar preferencialmente o método de pregão eletrônico, que confere mais amplitude, celeridade e transparência ao processo licitatório. Com as ações, a Saeb registrou, em 2007, uma economia da ordem dos R$ 45,7 milhões na contratação de serviços terceirizados.