Segurança alimentar e nutricional para acampados e pré-assentados

Agricultoras e agricultores acampados e pré-assentados da reforma agrária na Bahia, provenientes dos 22 territórios do Estado, participam, entre os dias 23 e 25 de abril, do Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional, no anfiteatro II da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). No evento, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado (Sedes) e a Cáritas NE3 lançarão o Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional em Acampamentos e Pré-Assentamentos da Reforma Agrária na Bahia (PSAN), fruto de convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Sedes. O PSAN será executado pela Cáritas, já experiente no desenvolvimento de ações de segurança alimentar desde 2005. O seminário contará com a participação direta de 270 pessoas, entre as famílias beneficiadas, entidades e movimentos sociais de luta pela terra.

O objetivo do projeto é estruturar sistemas coletivos de produção de alimentos em núcleos comunitários para auto-abastecimento e comercialização do excedente em feiras locais. O investimento é de R$ 3 milhões. A ação, que também vai apoiar iniciativas na área de preservação ambiental, atenderá 8,4 mil famílias, 2 mil a mais que em 2005, quando as ações de segurança alimentar começaram a ser desenvolvidas no Estado pela Cáritas e MDS. As atividades do atual projeto serão desenvolvidas em parceria com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETAG), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (Ceta) e Pastoral Rural.

Esse público representativo estará compartilhando as experiências locais de segurança alimentar e nutricional e suas interações com outras ações locais de desenvolvimento sustentável. A avaliação conjunta e a sistematização destas experiências (com famílias acampadas e pré-assentadas) contribuirão com a construção de uma política pública de segurança alimentar e nutricional.

Política de Estado

O projeto que será lançado no dia 23, voltado para famílias de acampamentos e pré-assentamentos na Bahia, é apenas uma das ações desenvolvidas pela Sedes com a participação da sociedade civil. Os esforços do governo do Estado para garantir o direito humano à alimentação saudável ultrapassam ações específicas, tão necessárias para atender à diversidade de sistemas produtivos e ao resgate das várias culturas alimentares no Estado. Está em tramitação na Assembléia Legislativa, Projeto de Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, que determina a criação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan).
A proposta de Lei foi fruto de diversas discussões e encontros do executivo com a sociedade civil no espaço do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O PL deve ser votado ainda no primeiro semestre deste ano.

Experiência

Desde que começou a realizar o projeto de SAN com o MDS, em fevereiro de 2000, a Cáritas Brasileira já envolveu territórios semi-áridos e de cerrado nos estados da Bahia, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais. A Cáritas desenvolve ações de segurança alimentar desde os anos de 1950, com as polêmicas doações de alimentos provenientes dos EUA através da Igreja Católica. “O entendimento que se tem hoje, que é fruto de um compromisso com as populações empobrecidas desse país, é a garantia da soberania alimentar, a participação política e a sustentabilidade”, destacou o assessor da Cáritas, José Carlos Moraes.

A Rede Cáritas atua junto às comunidades locais de modo que os projetos sociais se articulam num processo integrado de desenvolvimento solidário e sustentável, a depender do envolvimento e organização de cada grupo. É desta forma que as ações de segurança alimentar e nutricional acabam se integrando com as ações de economia solidária, convivência com o semi-árido, infância e juventude e outras ações de articulação e formação para a incidência e controle de políticas públicas. Os seminários acontecem para sistematizar as experiências locais e desenvolver metodologias apropriadas para que o processo de desenvolvimento seja cada vez mais solidário e participativo.