SEC vai legalizar imóveis escolares até o final do ano

Um esquema especial para legalizar a documentação dos 1.514 imóveis, que abrigam escolas da rede estadual de ensino, foi montado pela Secretaria da Educação do Estado (SEC).

A medida visa atender uma portaria publicada, este ano, pelo Ministério da Educação (MEC) determinando que a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) para reforma e construção de escolas, está condicionada à apresentação de escrituras, identificadas e atualizadas, dos imóveis onde elas funcionam.

Como antes não havia nenhum pré-requisito para liberação dos recursos, a questão da documentação foi negligenciada pelos governos passados. A decisão do MEC atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

No início do ano, quando foi criada uma comissão para resolver a situação, apenas 500 dos 1.514 imóveis estavam identificados. Em três meses de trabalho do grupo, o número saltou para 917. A expectativa da SEC é ter todas as escolas regularizadas, até o final do ano, com objetivo de atualizar e averbar a documentação.

Além disso, que 500 delas estejam finalizadas para que possa garantir recursos do Fundo, destinados às reformas e construção. Desse total, 105 já estão com recursos garantidos de 2007. De acordo com o diretor geral da SEC, Carlos Pedrosa, o fato de, no passado, a documentação não ser pré-requisito para liberação de recursos, fez com que gestões anteriores tratassem o assunto com descaso. “Agora, a secretaria está correndo atrás para regularizar a situação de todas elas”, explicou.

Entre os prédios há 247 unidades em processo de usucapião, 36 que pertencem à prefeitura de Salvador, 27 à Urbis/Conder, 607 com documentação de propriedade identificada e outras 597 ainda estão sendo pesquisadas.

Para acelerar o processo, a SEC vem trabalhando junto ao Poder Judiciário para liberação de instruções normativas aos cartórios de ofício imobiliários, no sentido de oferecer as certidões de registro exigidas.