Governo e sindicalistas definem pauta para a Polícia Civil

Os policiais civis que participaram da greve da categoria não serão punidos e não haverá desconto dos dias parados. Estes e outros dois pontos foram acordados, nesta quinta-feira (3), entre representantes do governo do Estado, da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipoc), em reunião na Secretaria Estadual da Administração.

O governo, representado pelos secretários de Relações Institucionais, Rui Costa, e da Administração, Manoel Vitório, se comprometeu a apresentar, até o final deste mês de abril, uma proposta para rever as promoções, congeladas há mais de dez anos. Este item prevê a implantação de mecanismos de ascensão funcional nas carreiras da Polícia Civil.

Outra decisão acordada foi a formação de um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e integrado por todos os segmentos da Polícia Civil, para, no prazo máximo de quatro meses, apresentar um projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia. "Este foi um dos pontos mais importantes do acordo", destacou Rui Costa. Há 30 anos os policiais civis esperam pela Lei Orgânica da categoria, que tem como uma das exigências o nível superior para ingresso na carreira, o que irá repercutir nos salários.

"Não há necessidade de manutenção da greve", afirmou o presidente em exercício do Sindipoc, Hércules Oliveira. Os sindicalistas salientaram o valor do compromisso firmado, reconhecendo que o retorno do diálogo com o Estado vai possibilitar avanços de pautas históricas da categoria, a exemplo da discussão da lei orgânica.