Reajuste para o servidor é aprovado por 37 votos a 11

Por 37 votos contra 11, Assembléia Legislativa aprovou a proposta de reajuste salarial linear de 4,46% para os servidores públicos, enviada à Casa pelo governo do Estado. A votação foi encerrada às 22h15 desta terça-feira (1º) e o aumento, retroativo a 1º de março, será pago junto com a folha de abril.

Apesar de tratar de todas as carreiras do funcionalismo, os debates giraram e se acirraram apenas em torno do percentual proposto para os agentes e peritos da Polícia Civil, que ocuparam as dependências da Assembléia Legislativa.

Enquanto as outras categorias negociaram em mesas setoriais junto ao Executivo, ao longo do ano passado, o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc) abortou as conversações, exigindo um percentual de reajuste salarial idêntico ao dos delegados.

O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), explicou que, no ano passado, o governo havia privilegiado os menores salários, incluindo o pessoal da Polícia Civil. "Somando os dois anos, o governo concedeu reajuste de 21% para agentes e peritos, enquanto a inflação no período foi de 7,7%, um ganho real de 13,3%", disse.

O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) passou a tarde e parte da noite conversando com os policiais civis e considerou que não seria justo com as demais categorias retardar a votação. "A matéria atende do ponto de vista global aos interesses dos servidores", disse, considerando que, se for o caso, sejam feitas as correções em outra ocasião.

Regime de urgência

A proposição tramitava em regime de urgência, desde a semana passada, e recebeu parecer oral em plenário do deputado Paulo Câmera (PTB), que votou pela aprovação do texto integral. Cinco das seis emendas apresentadas pela oposição pretendiam alterar os 4,46% propostos pelo governo para 9,21%.

A outra iniciativa, do deputado Tadeu Fernandes (PSB), retirava o artigo 33 do projeto, mantendo o reajuste das gratificações na mesma época e valor dos soldos e vencimentos. O relator rejeitou todos, argumentando afrontarem o artigo 61 da Constituição Estadual, que veda aos parlamentares legislar sobre matéria financeira.

O presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo (PSDB), foi obrigado a interromper os trabalhos diversas vezes para aquietar os ânimos dos sindicalistas que assistiam à sessão. O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM), apontou "um sentimento de indignação e revolta com o encaminhamento do governo".