Rui Costa participou da 11ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília

SÔNIA CARNEIRO

DE BRASÍLIA

O secretário de Relações Institucionais, Rui Costa representou o governador Jaques Wagner na cerimônia de abertura da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Hotel Blue Tree, em Brasília, nesta terça-feira (15). Uma comitiva de prefeitos baianos prestigiou o encontro, realizado anualmente, para discutir as questões que afetam o dia-a-dia das cidades, tais como saúde, educação, segurança, meio ambiente e saneamento. Participaram da solenidade, prefeitos, governadores, presidentes da Câmara e do Senado, e ministros de Estado.

“Os investimentos sociais realizados desde 2003 tornam o atual governo do presidente Lula o mais municipalista de todos que já passaram neste país”, afirmou Rui Costa. Na ocasião, foi assinado entre o Governo da Bahia, por intermédio da Sedur, e a Caixa Econômica Federal um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas de apoio aos municípios na área do desenvolvimento urbano e gestão pública.

Na solenidade, o presidente Lula anunciou a destinação de mais R$ 500 milhões para financiamento de aquisição de máquinas e equipamentos aos municípios, por meio do Programa de Intervenções Viárias (Provias), do BNDES. O Provias foi lançado na Marcha de 2006, com linha de crédito de R$ 300 milhões, e foi totalmente executado em 2007.

Também foi assinado decreto que permite aos municípios fiscalizar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), por meio eletrônico, e cria um comitê gestor paritário com o Ministério da Fazenda e as três entidades representativas dos municípios para estabelecer as normas que garantem a cobrança, fiscalização e arrecadação de 100% deste imposto pelos municípios.

Foi enviado ao Congresso Nacional, projeto de lei que propõe repasse de recursos do transporte escolar rural dos estados para os municípios, e estabelece o compromisso de ampliar os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) até 2010, chegando a R$ 540 milhões. Outra medida foi a reafirmação do compromisso do governo federal com a instalação de banda larga em 55 mil escolas urbanas até 2010, alcançando 84% do total de alunos do ensino básico.

Na ocasião, foi lançada a Agenda Nacional de Apoio à Gestão dos Municípios que prevê a criação do Portal de Convênios. Sob a coordenação do Ministério do Planejamento, o Portal vai simplificar os procedimentos de acesso aos programas federais por parte das prefeituras, além de facilitar a realização de convênios e prestação de contas. A Agenda também prevê a criação de um grupo de trabalho interministerial de apoio à transição municipal, com informações sobre os convênios existentes, soluções e medidas para facilitar a transição. Será criado ainda um banco de tecnologia da informação para apoiar a gestão municipal.

Reforma tributária

Em seu discurso aos prefeitos, o presidente Lula garantiu aos mais de 4 mil prefeitos presentes ao encontro, que a reforma tributária será um ganho para todos os municípios e que se propõe a acabar com a criação de impostos para arrecadação exclusiva do governo federal. Foi uma resposta ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que em seu discurso na marcha dos prefeitos dirigiu-se a Lula afirmando que ninguém veio botar a faca no peito de ninguém, mas cobrou a reforma com discussão de competências e redução da carga de impostos.