VII Encontro do Fórum de Governadores do Nordeste

LOCAL: Maceió (Hotel Ritz Lagoa da Anta, bairro de Cruz das Almas).
DATA: 30.04.08 (quarta-feira)
HORÁRIO: 8h30

O QUE É: Sétimo encontro do Fórum de Governadores do Nordeste e posse do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Na oportunidade, acontece a entrega da Comenda Marechal Floriano Peixoto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1. FÓRUM

Encontro: Reunirá os nove governadores do Nordeste para discutir as prioridades da região, fortalecendo os interesses comuns e os pleitos ao governo federal, mais o de Minas Gerais, Aécio Neves, e Espírito Santo, Paulo Hartung, além do presidente Lula, do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e do superintendente da Sudene, Paulo Fontana.

Programação: A abertura ficará a cargo do governador do estado de Alagoas, Teotônio Vilela Filho. Ainda durante a manhã acontecerão as exposições “Situação da Dengue no Brasil e no Nordeste”, feita pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão; “Reforma Tributária”, assunto que será abordado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega; “Apresentação da Agenda Social”, realizada pelo secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; e “Pacto Nacional – Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido”, que será proferida pela representante do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) no país, Marie-Pierre Porie. Na ocasião serão assinados pelos governadores presentes os termos de adesão aos compromissos nacionais pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, pela Inclusão das Pessoas com Deficiência e pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes. Após as exibições será apresentada a “Carta de Maceió”, na qual estarão contidas as deliberações do encontro, e, por fim, acontecerá uma entrevista coletiva.

Encontros: O primeiro aconteceu em janeiro de 2007, no Rio Grande do Norte, no qual foi detectada a necessidade de criação do Fórum e discutidas iniciativas da União, como o projeto de transposição do Rio São Francisco, a recriação da Sudene e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Educação, segurança pública e reforma tributária foram outros assuntos destacados na reunião realizada em Natal. Na segunda edição, ocorrida no mês de abril, na capital paraibana, o turismo e a estiagem foram os temas centrais. Em maio, no Ceará, as principais pautas foram: a guerra fiscal e a reforma tributária. O encontro de número quatro, realizado no Maranhão, no mês de outubro, levantou questões como a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, novamente, a reativação da Sudene e o ajuste fiscal. Na quinta reunião, em novembro do ano passado, na Bahia, os governadores debateram temas relacionados à saúde pública, mais especificamente a Emenda Constitucional Nº 29, as fundações estatais e o Projeto de Lei Federal 219/07. O sexto encontro do Fórum e primeiro desse ano aconteceu em fevereiro, na cidade de Aracajú. Lá foram apresentados um balanço e as novas perspectivas de investimento do Programa Aceleração do Crescimento (PAC) no Nordeste, as metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci) e uma síntese de como a Sudene deverá buscar o desenvolvimento sustentável da região. Foi nesta edição que o Unicef fez a solicitação de também incluir nas pautas dos encontros uma exposição sobre o Pacto do Semi-Árido, iniciativa que contém ações voltadas para a redução dos indicadores negativos relativos às crianças e adolescentes que habitam o semi-árido nordestino.

2. SUDENE

Programação: Encerrada a reunião do Fórum, será instalado o Conselho Deliberativo da Sudene e empossados os 31 membros, entre eles, nove ministros, 11 governadores – os nove do Nordeste, mais os de Minas e Espírito Santo -, o superintendente da Sudene, o presidente do Banco do Nordeste (BNB), José Roberto Smith, e representantes de municípios, do setor produtivo e dos trabalhadores. Ao final do dia será realizada outra entrevista coletiva, dessa vez para tratar de assuntos ligados à superintendência.


Reunião: No mesmo dia o conselho já definirá a direção de uma série de pleitos, entre os quais a inclusão de projetos de reflorestamento e de indústrias de processamento de papel reciclável na carteira de investimentos a serem apoiados pela Sudene, que, segundo a direção, dispõe este ano de R$ 1,3 bilhão no orçamento para financiar empreendimentos privados no setor produtivo ou em obras de infra-estrutura.

Órgão: A Sudene é vinculada ao Ministério da Integração Nacional e tem o objetivo de implementar uma nova política regional, comprometida com a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável, que garanta a geração de oportunidades de inserção da população local na vida produtiva, social e política do país. Criada originalmente pela lei 3.6921 de 1959, a seperintendência foi idealizada no governo do Presidente Juscelino Kubitscheck como uma entidade de fomento econômico desenvolvimentista, destinada a promover soluções sócio-econômicas à região Nordeste, periodicamente afetada por estiagens, com população de baixo poder aquisitivo e pouca instrução educacional. A recriação da Sudene é uma promessa do presidente Lula desde a campanha de 2002 e foi aprovada pela Câmara Federal há pouco mais de um ano, por meio da Lei Complementar 76, de 2003. A idéia é que a nova superintendência seja mais enxuta e com recursos melhor definidos.