Bahia ganha política de habitação popular

Em sessão histórica, com as galerias lotadas de representantes dos movimentos sociais, o plenário da Assembléia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 17.007 que institui a política e o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, além de criar o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.

Antes de ser apreciado pelo Legislativo, o PL foi discutido por mais de 3 mil pessoas em 16 audiências públicas, dos 26 territórios.

A Bahia passa a integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, permitindo o trabalho de diminuição do déficit habitacional do estado – o maior do Nordeste e o terceiro maior do país – iniciado pelo Programa Dias Melhores, lançado pelo governo em 2007.

O déficit do estado, estimado em 657.000 unidades, atinge 1 milhão e 100 mil, entre novas construções e melhorias habitacionais.

Para o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, esta é uma conquista da luta dos movimentos sociais de luta por moradia. “A Bahia, agora, tem uma política pública de habitação, uma política de Estado, superior a ações de governos”, afirma.