Governo e sem teto encaminham pauta de reivindicações

O governo do Estado vai cadastrar os moradores de cada uma das 12 ocupações do Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB) em Salvador. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17), em reunião, na Governadoria, dos secretários de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, Relações Institucionais, Rui Costa, e do Meio Ambiente, Juliano Matos, com uma comissão de 15 coordenadores estaduais do MSTB.

O grupo apresentou uma pauta de reivindicações que inclui a construção de unidades habitacionais e a realização de serviços de urbanização em diversas áreas de Salvador, ocupadas pelas 2 mil famílias que integram o movimento. A pauta lista ocupações em locais como Mata Escura, Sussuarana, Periperi e Lobato, alguns deles ocupados desde 2003 e com até mais de 300 famílias.

“Foi uma boa reunião, onde o governo prestou contas de todas as ocupações. O movimento reivindica, legitimamente, e o governo mostrou que já está encaminhando as questões”, relatou o secretário de Desenvolvimento Urbano. Ele lembrou da aprovação, na última quarta-feira (16), por unanimidade, na Assembléia Legislativa, da proposta de política pública do governo para habitação popular (ver matéria correlata).

“Solicitamos ao governo a definição de prazos razoáveis para o início da construção das casas, pois as famílias não podem viver em ocupações para o resto da vida”, afirmou Pedro Cardoso, um dos coordenadores, ao lembrar que, somente nos últimos dias, o MSTB realizou três ocupações na Avenida Suburbana. A comissão integra um grupo maior de sem teto, que aguardou o resultado do encontro em frente ao prédio da Governadoria. Pela manhã, 1.500 deles saíram em caminhada da ocupação da Lagoa da Paixão, no subúrbio, até o Centro Administrativo da Bahia (CAB).

No caso da Lagoa da Paixão, o governo estabeleceu um estudo de viabilidade, aliado a um trabalho de educação ambiental. Ficou decidido que no próximo dia 14 de maio haverá nova reunião, para que os sem teto possam monitorar as providências do governo. “Cada caso é um caso. Tem terrenos que são de particulares e outros da União”, lembrou Florence.

Habitação para a população de baixa renda

Pela primeira vez em 20 anos a Bahia terá uma política estadual de habitação voltada para a população de baixa renda, depois da aprovação, na última quarta-feira (16), pela Assembléia Legislativa, do projeto de lei 17.007, que institui a política e o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, além de criar o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.

Antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo, a proposta foi discutida por mais de 3 mil pessoas em 16 audiências públicas. Com a nova lei, a Bahia passa a integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, permitindo o trabalho de diminuição do déficit habitacional do estado, estimado em 657 mil unidades – o maior do Nordeste e o terceiro maior do país. O trabalho já foi iniciado pelo Programa Dias Melhores, lançado pelo governo em 2007.

As audiências públicas definiram a criação de um grupo de trabalho que acompanhou e sistematizou as contribuições das audiências públicas regionais ao projeto de lei. O grupo foi composto por representantes dos poderes públicos e sociedade civil, de acordo com os critérios da 3ª Conferência das Cidades.