Estado e União fazem parceria para uso de imóveis da RFFSA

Um patrimônio de 1,7 mil imóveis não-operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) localizados em 75 municípios baianos vai ser avaliado para uma futura destinação que atenda aos interesses da sociedade, como determina a Lei 11.483/2007, que transferiu para a União parte dos imóveis que não são utilizados para operação ferroviária.

A manifestação legal do interesse do Estado da Bahia na operação, comandada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), se deu com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Gerência do Patrimônio da União, hoje (24), durante o seminário Destinação do Patrimônio da RFFSA, realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Trata-se de estações de trem, terrenos urbanos desocupados, galpões e oficinas desativadas, além de áreas ocupadas por população de baixa renda, que poderão ser cedidos para programas de habitação de interesse social, de regularização fundiária, de reabilitação urbana e para projetos culturais, como a implantação de centros de cultura.

“Há prédios com potencial para ser um centro de formação e difusão da cultura em São Félix e Alagoinhas, por exemplo, mas deve haver antes um planejamento articulado com as prefeituras e comunidades para saber qual a principal demanda da sociedade local”, explicou Márcio Meireles, titular da Secretaria Estadual de Cultura, que é co-participante do acordo assinado com a União.

Segundo o diretor do Departamento de Incorporação de Imóveis da SPU, ligado ao Ministério do Planejamento, Kleber Balsanelli, os imóveis estão em processo de inventário, mas a discussão sobre a destinação adequada do ponto de vista socioambiental deve envolver todos os entes da federação: União, estados e municípios. Em todo o Brasil, são 52 mil imóveis não-operacionais.

Estudos de política urbana

A RFFSA foi criada em 1957, a partir da consolidação de 18 ferrovias regionais. Com sua extinção, em janeiro de 2007, parte dos imóveis foi para a União, parte será para uso de órgãos públicos e/ou entidades com fins sociais e outra parte vai ser vendida pela Caixa Econômica Federal para pagamento de despesas decorrentes do processo de extinção.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, afirmou que o conjunto de áreas com demanda de solução poderá ter diferentes fins urbanos, “seja para projetos de habitação de interesse social em Periperi, subúrbio de Salvador, ou para revitalização urbana de centros de cidades como Alagoinhas”.

Ele explicou que a Sedur já tem áreas em vista e vai aprofundar estudos para a integração de um conjunto de medidas de interesse da política urbana estadual, “sempre em parceria com as comunidades dos municípios onde os imóveis estão localizados”.