Audiência pública discute sistema prisional

Serão criadas aproximadamente 1,6 mil vagas no sistema prisional baiano, com a construção dos novos presídios no interior. O anúncio foi feito pela secretária de Justiça, Marilia Muricy, durante audiência pública, nesta quinta-feira (3), na Asembléia Legislativa, com integrantes da CPI do Sistema Penitenciário da Câmara Federal.

A audiência deu seqüência a visita feita pelos parlamentares hoje pela manhã em duas alas da Penitenciária Lemos de Brito, ao Presídio Feminino e a Central Médica Penitenciária. Durante a inspeção, eles ouviram presos e inspecionaram instalações. Ao final, o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), disse ter constatado que a situação é semelhante a maioria dos estados brasileiros, embora destaque que, alguns, têm problemas bem mais graves.

Segundo o presidente, a comissão, que já visitou cerca de 90 estabelecimentos prisionais em 16 estados , constatou que, na Bahia e em outros estados, a concepção arquitetônica dificulta o bom funcionamento da instituição. Ele revelou que o relatório final da comissão deve pedir uma padronização arquitetônica das unidades e a uniformização de normas e procedimentos.

À tarde, durante a audiência, os deputados fizeram uma série de questionamentos sobre a situação dos presídios baianos do ponto de vista de lotação, saúde, educação, trabalho e assistência à família do interno, entre outras questões. A secretária informou que os mutirões jurídicos já reduziram a superpopulação, relatou projetos da área da Superintendência de Assuntos Penais, já executados ou em andamento, de instalação de escolas e atendimento médico-odontológico, entre outros.

Falou também da dificuldade de se ampliar as atividades laborativas por conta da falta de interesse de empresários e anunciou um projeto já encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para aproveitamento de mão-de-obra carcerária em construções públicas estaduais.