Penas alternativas facilitam retorno de preso ao convívio social

O retorno do preso ao convívio social pode ser facilitado através da aplicação de penas alternativas à privação de liberdade. São beneficiados com esse tipo de medida (prestação pecuniária ou de serviços à comunidade, entre outras) os condenados a penas inferiores a quatro anos, que cometeram delitos de pequeno potencial ofensivo, sem uso da violência e sem agressão. O tema foi objeto de debate nesta terça-feira (15), durante a abertura do I Seminário Estadual de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, que prossegue até quinta-feira (17), no Centro de Convenções de Salvador.

Aberto ao som do Hino Nacional, executado pela banda da Polícia Militar, o evento se propõe a sensibilizar juízes, promotores, membros do Ministério Público e profissionais da área de Direito a respeito da aplicação de penas alternativas, ajudando a reduzir a demanda carcerária e possibilitando que os apenados paguem por seus delitos sem serem submetidos ao cárcere. “Sem falar que, quando se aplica medida alternativa, o índice de reincidência no crime tende a diminuir. Varia entre 2% e 5% e não chega a 10%”, informou a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy.

A secretária falou ainda sobre a redução de despesas gerada pela aplicação de penas alternativas. “O custo de um recluso no sistema prisional é de aproximadamente R$ 1,4 mil por mês, enquanto apenas R$ 50 ou R$ 60, em média, são gastos mensais com um apenado que cumpre medida alternativa”, comentou.

Calcula-se, ainda, que a construção de uma unidade prisional custa cerca de R$ 15 milhões aos cofres públicos, enquanto a implantação de um núcleo de acompanhamento à execução de penas alternativas sai por até R$ 23 mil. “E devemos lembrar que esse tipo de pena contempla indivíduos de baixa periculosidade, e não aqueles que cometem homicídios e outros crimes mais graves. As medidas alternativas ajudam o apenado a se ressocializar, evitando que ele seja levado ao cárcere sem necessidade e possa até sair de lá pior do que quando entrou”, disse o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne.

A aplicação de medidas alternativas na Bahia já é realidade, mas a secretária Marília Muricy espera avanços ainda mais expressivos nesse sentido. Em Salvador, já existe há seis anos a Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia (Ceapa), que funciona no âmbito da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e conta com cerca de mil pessoas cumprindo penas alternativas.

O próximo passo agora é a criação de núcleos de apoio e acompanhamento às penas e medidas alternativas em dez cidades pólo do interior – Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Feira de Santana, Ipirá, Ilhéus, Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. Pretende-se que a expansão atinja todos os territórios de identidade da Bahia. “E os juízes devem estar cientes que quem cumpre pena alternativa não vai estar ‘solto’ por aí. Ele será acompanhado e monitorado por nossas equipes”, explicou a secretária Marília Muricy.

Os núcleos, que vão contar com o trabalho de uma equipe multidisciplinar (assistente social, psicólogo, advogado) darão suporte aos juízes na aplicação das penas alternativas. O funcionamento será semelhante ao da Ceapa em Salvador, que conta com a parceria de mais de 200 instituições cadastradas, onde os apenados cumprem as medidas e penas alternativas – creches, hospitais, entidades filantrópicas, de cunho religioso e que cuidam de crianças, idosos e portadores de deficiências.

O I Seminário Estadual de Fomento às Penas e Medidas Alternativas é promovido por meio de uma parceria entre a Secretaria da Justiça do Estado e o Ministério da Justiça.