Projeto Village da Lagoa prevê ações de proteção ambiental

Os problemas enfrentados pelo projeto Village da Lagoa, no bairro de Valéria, não foram causados por uma suposta indiferença da atual gestão da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). No início do ano passado, A companhia procurou resolver pendências encontradas e que inviabilizavam a implantação do projeto de forma integrada, dotado de completa infra-estrutura, para a construção de 292 unidades habitacionais, numa primeira etapa, e de mais 300 unidades numa segunda etapa.
O principal obstáculo residia no embargo da obra pelo Ibama, ainda em 2006, por falta de licenciamento ambiental, o que levou a atual administração da Conder a reexaminar os detalhes para atender todas as condicionantes ambientais, inclusive assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prade).
Reuniões realizadas por sugestão da Conder para superar os impasses, das quais participaram também, representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), além do Conselho de Proteção da Área da Lagoa da Paixão (APA) e representações do Movimento dos Sem-Teto, levantaram a necessidade da elaboração de um zoneamento ecológico econômico, antes de qualquer intervenção, embora tenham sido esclarecidas as conseqüências que poderiam advir desse retardamento.
No memorial descritivo que detalha o projeto urbanístico Village da Lagoa, elaborado em maio de 2007, foram contemplados dois aspectos fundamentais: o atendimento de famílias carentes que ocupam indevidamente a faixa de domínio da Lagoa da Paixão e de outras famílias que viviam em meio às ruínas do antigo Clube Português, na Pituba, e a preservação de uma área em avançado processo de degradação, provocado por desmatamentos e cortes indiscriminados no solo, tudo isso levando a uma ocupação espontânea e desordenada.
O projeto urbanístico buscou atender a um maior número possível de habitações para atender à demanda de famílias carentes, respeitando-se os limites indicados no Mapa de Restrição Ambiental, prevendo-se, além das unidades residenciais, a implantação de um sistema viário que inclui a chamada ‘via de ligação’, entre o empreendimento e a Estrada Nova Brasília. Outras intervenções contempladas no projeto urbanístico prevêem equipamentos comunitários, escola de 1º grau e posto de saúde.