Secretaria da Fazenda divulga nota pública

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia divulgou, nesta sexta-feira (4), uma Nota Pública sobre sua forma de atuação e as formas de contato para denúncias de quaisquer irregularidades em procedimentos fora dos padrões estabelecidos. Leia abaixo a íntegra da Nota.

Nota Pública

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ mantém com seus contribuintes, servidores, fornecedores e com o público em geral um relacionamento democrático e respeitoso, dentro dos parâmetros das normas legais. O processo de gestão da SEFAZ, apoiado por sistemas informatizados, é pensado para dar segurança, agilidade, transparência e justiça na relação com o contribuinte.

Todos os procedimentos de fiscalização da SEFAZ são estabelecidos mediante programação tributária e planejamento prévio, com emissão de ordens de serviços aos nossos prepostos fiscais, cabendo às inspetorias fazendárias a cobrança dos autos de infração, sempre com o conhecimento das autoridades competentes.

Eventuais concessões de parcelamentos de débitos tributários, bem como a análise sobre a possibilidade de redução das multas estão expressamente previstas na Lei 7.014/96 e no Código Tributário da Bahia, Lei 3.956/81. Ressaltamos que a SEFAZ não utiliza email para cobrança, não realiza e nem autoriza qualquer negociação de débito por telefone ou fora de suas unidades.

A SEFAZ, responsável no Estado da Bahia pelo Portal da Transparência, informa que os nomes e telefones de contato de todos os titulares de cargos de direção da Secretaria da Fazenda encontram-se disponíveis aos contribuintes e à população em geral no site www.sefaz.ba.gov.br. Existe ainda o call-center, com o número 0800710071, e o canal Fale Conosco, também disponível no portal da Sefaz, para esclarecer qualquer dúvida acerca das atividades ou ações do órgão.

Qualquer procedimento fora dos parâmetros acima citados deve ser imediatamente denunciado através dos canais mencionados, a fim de que sejam apurados os fatos e prestados os esclarecimentos cabíveis.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA