Previdência reconhece avanços na legislação baiana

Os avanços do Estado da Bahia na adequação da legislação previdenciária às reformas instituídas pelo governo federal foram destacados pelo secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, durante o seminário “Previdência em Foco: A Nova Previdência dos Servidores Públicos” que termina nesta sexta-feira (9), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). “O desafio é organizar a gestão do sistema previdenciário, estruturar a área de recursos humanos e capacitar servidores para administração financeira”, afirmou Helmut.

Voltado para servidores estaduais e representantes dos Regime Próprio de Previdência Social, o evento reuniu ainda o chefe do Ministério Público Estadual, Lidivaldo Britto, e a defensora-pública geral, Tereza Cristina Almeida. “Saúdo essa iniciativa do Governo do Estado de fortalecer a Previdência e acredito que a consolidação desse modelo represente um melhor planejamento e execução dos assuntos previdenciários no estado”, declarou Britto.

Segundo o chefe de gabinete da Secretaria da Administração (Saeb), Edelvino Góes, o novo modelo de gestão previdenciária é pautado nos conceitos de eficiência, controle, sustentabilidade e transparência. “A questão da eficiência passa pela profissionalização dos servidos da nova superintendência com a criação de carreiras específicas na área e do planejamento de capacitações sistemáticas para esses profissionais. Outro ponto importante é o controle interno permanente sobre folha de pagamento, com a atualização constante dos dados funcionais e financeiros dos servidores”, destacou.

Helmut Schwarzer historiou a discussão que culminou com a reforma previdenciária e os efeitos positivos das mudanças implementadas pelas Emendas Constitucionais – nº 41/03 e 47/05 – que modificaram as regras previdenciárias. “A economia obtida pelo governo federal, em 2007, foi de R$ 2,2 bilhões, apenas com abono de permanência (mecanismo que adia a aposentadoria)”, afirmou. O economista tratou ainda da transição demográfica pela qual passa a sociedade brasileira – com redução do número de filhos e aumento de expectativa de vida.

Gestão centralizada

Desde janeiro, a Bahia centraliza a gestão do Regime Próprio de Previdência Social, criado a partir da lei nº 10.955/2007, que instituiu a Superintendência de Previdência (Suprev), responsável por atender às regras da Reforma da Previdência do governo federal, determinadas pela Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003.

A superintendente de Previdência, Daniella Gomes, frisou que a instauração da Suprev não acarretará mudanças para os beneficiários no que se refere às regras de concessão de benefícios, alíquotas de contribuição ou tempo de serviço. “Já estamos numa fase conclusiva do processo de adequação da legislação previdenciária do Estado às reformas do governo federal. O anteprojeto de lei que consolida essas mudanças num texto único deve ser encaminhado pela Casa Civil para votação na Assembléia Legislativa”.

Durante o seminário, o chefe de gabinete da Saeb acrescentou que é fundamental investir na conscientização dos segurados e dependentes sobre a questão previdenciária. “O evento de hoje faz parte desse esforço de envolver os servidor e a sociedade como um todo nessa discussão, ou seja, na discussão da cultura previdenciária. A intenção da Saeb é promover encontros e seminários pelo menos uma vez a cada trimestre”, enfatizou.

Os servidores presentes ao encontro aprovaram a iniciativa. “Tínhamos dúvidas sobre as mudanças e o seminário é uma forma de nos atualizarmos e acompanhar o debate sobre esta questão, que é estratégica para todo o funcionalismo”, concordou Dagmar Souza da Silva, servidora da Empresa Gráfica da Bahia (EGBA).