Sistema investigará servidores em situação irregular

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está capacitando servidores das 11 instâncias correicionais do Estado para verificar a situação funcional dos servidores públicos estaduais. Para isso, a Saeb promove até próxima sexta-feira (9), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), a Capacitação em Sindicância Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Um total de 293 casos de situações irregulares já foi apurado pela Corregedoria Geral da Saeb em visitas a 51 órgãos públicos de 15 secretarias nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Juazeiro.

O curso é realizado em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e acontece das 8h às 12h. De um total de 11.017 servidores investigados nos municípios citados, 3.223 estão sob suspeita de situação irregular. Dentre os casos, destacam-se acúmulo ilegal de cargos, triplo vínculo, duplo vínculo de cargos incompatíveis, ausência prolongada no local de trabalho, dentre outros.

Durante o primeiro dia de curso na Flem, os instrutores – o corregedor-setorial do Ministério da Saúde, Renato Machado de Souza, e a corregedora-setorial do Ministério do Meio Ambiente, Christiane de Castro Gusmão – abordaram o histórico da Controladoria Geral da União (CGU) e as principais definições referentes ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

“O processo disciplinar destina-se a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas funções ou relacionada com as atribuições do seu cargo”, explicou Christiane.

Segundo Renato Machado, a capacitação seguirá aliando conteúdo teórico à exposição de casos práticos para melhor fixação dos conceitos apresentados. “Ao longo das capacitações que realizamos em vários estados, verificamos que o curso oferece uma visão mais rigorosa e objetiva sobre a instauração dos processos”.

De acordo com dados da Saeb, das primeiras 410 situações – levantadas ainda no mês de fevereiro – 108 casos já foram confirmados, e apontavam servidores com acúmulo ilegal de cargos em quatro estados do Nordeste (Bahia, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte).

Processo Administrativo

Os servidores envolvidos nesta situação serão chamados a responder administrativamente e disciplinarmente ao Estado, sendo que a apuração se dará através de abertura de Processo Administrativo Disciplinar para verificação da irregularidade e adoção de medidas cabíveis. As punições variam de advertência à demissão a bem do serviço público.

Os primeiros 77 pedidos de abertura de processos já foram encaminhados às secretarias onde os servidores estão lotados.

“Todos os servidores identificados em situação de irregularidade terão direito a ampla defesa durante o processo administrativo disciplinar, conforme garantias constitucionais”, informa o secretário da Administração, Manoel Vitório. O secretário acrescenta que os números apresentados são iniciais, já que o trabalho de correição será permanente.

“Vamos averiguar as situações de inconformidades de forma sistemática e continuada para resgatar a integridade dos pagamentos efetivados pelo Estado com pessoal”.

A ação de correição dos recursos humanos do Estado contou neste primeiro momento com o reforço do trabalho de atualização cadastral, finalizado em abril. Cerca de 600 servidores foram retirados de folha por não atenderem ao chamado para atualizar seus dados junto ao Sistema de Recursos Humanos do Estado (SIRH).

O não atendimento à convocação para regularizar a documentação remete a duas situações: servidores falecidos ou que não comparecem ao trabalho. Atualmente o Estado possui 256 mil servidores, sendo 178 mil ativos e 78 mil aposentados.