Parceria firmada vai ampliar eficácia do controle fiscal

Com o objetivo de aumentar a transparência, obter maior eficácia no controle fiscal, racionalizar processos, inibir fraudes e combater a sonegação, a Secretaria da Fazenda e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Instituto ETCO) e firmaram, nesta quinta-feira (15), parceria para criação de um Fórum Permanente com a participação de representantes do fisco e dos empresários.

A decisão foi tomada em reunião realizada no prédio-sede da Sefaz, com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, representantes do ETCO, da Souza Cruz e do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom).

De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, é preciso que os novos rumos da fiscalização na Bahia sejam discutidos. “Para a criação de um bom ambiente de negócios, em que predomine a justiça fiscal, é necessário mostrar que não existe intermediário entre empresas e o governo e que, nessa relação, a transparência deve sempre prevalecer,” complementou.

Um bom exemplo da importância dessa parceria fisco-contribuinte é o sucesso obtido pelo Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), outro tema bastante debatido na reunião. Em pouco mais de 40 dias de obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica, mais de 10 milhões de NF-es já foram autorizadas, para uma movimentação de mais de R$ 151 bilhões.

Segundo os contribuintes dos segmentos de cigarros e combustíveis, a NF-e só trouxe resultados positivos. Alguns dos benefícios são a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração e a possibilidade de se fazer planejamento de logística em virtude da recepção antecipada das informações contidas na NF-e. O sistema também permite que o tempo de parada em postos fiscais de divisas, os custos de aquisição de formulário, impressão e armazenamento de documentos fiscais sejam reduzidos.

O professor André Franco Montoro Filho, presidente-executivo do ETCO, também destacou o exemplo de sucesso da NF-e. “O ETCO foi criado com o intuito de advogar sempre a favor da ética nos negócios e a nossa preocupação é encontrar mecanismos que contribuam para acabar com a concorrência desleal. É nessa conjuntura que se encaixa a NF-e, um valioso instrumento de combate a corrupção e a sonegação. Desde a sua implantação, abraçamos a idéia e, na minha opinião, esta é uma das parcerias público-privadas que mais obtiveram êxito”, destacou.

O gerente de Apoio Fiscal da Souza Cruz, Jesus Meijomil, salienta o fortalecimento relação fisco-contribuinte e da bem sucedida experiência da NF-e. “O sucesso da Nota Fiscal Eletrônica, projeto do qual participamos desde o início, prova que, com esse canal de diálogo, todos só têm a ganhar. Para nós da Souza Cruz o mais importante é saber que esta é uma ferramenta efetiva de combate à sonegação fiscal”, afirmou.

O Estado da Bahia é o responsável nacional pela coordenação técnica e executiva do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e um dos primeiros a processar NF-es no país. A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre fornecedores e contribuintes. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital entre as duas partes, antes da ocorrência do Fato Gerador.

Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, é fundamental que exista sempre espaço para diálogo entre o Governo e os empresários, para fomentar outras parcerias bem-sucedidas, como a da NF-e.