Servidores são convocados a comprovar local de trabalho

O Diário Oficial do Estado publica nessa terça-feira (27) listagem com os nomes e números de matrícula de 80 servidores estaduais que não foram identificados nos locais de trabalho de origem. Os servidores estão sendo convocados a comprovar lotação e freqüência diária. Essa é a primeira convocação resultante de um levantamento realizado pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), através da Corregedoria Geral da Saeb, que detectou 3.223 inconformidades funcionais durante inspeções nos municípios de Feira de Santana, Juazeiro e Salvador, abrangendo 51 órgãos de 15 secretarias de Estado.

Os servidores listados estão lotados originalmente em órgãos e unidades estaduais de Salvador e Feira de Santana e devem esclarecer a situação no período que vai do dia 28 de maio a 10 de junho. O horário de atendimento é das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. Em Salvador, os servidores devem se dirigir à Corregedoria Geral da Saeb, que funciona no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 2a Avenida, nº 200. Em Feira de Santana, o local de comparecimento é a gerência do posto SAC da cidade, situado na Rua Desembargador Filinto Bastos, 450, Centro.

As informações prestadas serão referentes à efetiva lotação do servidor, local de trabalho e atividades e funções desempenhadas. A Saeb informa que os servidores que não atenderem à notificação estarão sujeitos às medidas administrativas e legais cabíveis.

O resultado de outra ação de correição também será publicado no DO de amanhã: a listagem com os nomes dos 209 servidores ativos que não efetivaram o recadastramento de seus dados junto ao Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH). A lista está disponível desde abril no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). O pagamento de salários desses servidores encontra-se suspenso até a regularização de sua situação cadastral.

Conduta monitorada

O secretário da Administração, Manoel Vitório, lembrou que as ações da Corregedoria Geral da Saeb (CGR) dão continuidade ao trabalho de auditoria de folha de pagamento, iniciado pela Saeb em 2007. As atividades já apontaram, dentre outras irregularidades, 203 servidores falecidos recebendo salários, além de 410 servidores em situação de suspeição por manter vínculos funcionais incompatíveis com a Bahia e outros três estados nordestinos (Pernambuco, Paraíba, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte).

A CGR faz parte da estrutura administrativa da Saeb e tem por finalidade fiscalizar e controlar a atuação e a conduta dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual, conduzindo investigações preliminares, inspeções, sindicâncias – inclusive as patrimoniais – e processos administrativos disciplinares. A CGR coordenará as atividades do Sistema Correicional do Estado, que contará com uma rede formada por outras instâncias sediadas nos diversos órgãos públicos estaduais.

O corregedor geral da Saeb, Paulo Nunes, complementa que os trabalhos do órgão estão em andamento desde janeiro, quando foi estabelecida parceria com a Corregedoria Geral da União (CGU), que desenvolverá treinamentos para o Estado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). “Durante visita a Brasília, firmamos um acordo estratégico com a CGU, que nos municiará com informações técnicas para o aperfeiçoamento do nosso trabalho”, acrescentou Nunes.

O corregedor define a CGR como um órgão sistêmico, cabendo-lhe orientar, acompanhar e monitorar cada unidade em suas atividades correcionais, além de estimular a capacitação dos servidores envolvidos para o aperfeiçoamento das ações. No mês de maio, a Saeb capacitou cerca de 45 servidores em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Outros treinamentos estão previstos para os meses de julho e agosto.