Estado e municípios firmam parceria pelo desenvolvimento do Território do Sisal

Prefeitos do Território do Sisal assinaram nesta sexta-feira (30) o Acordo Federativo do Programa Territórios da Cidadania (PTC), oficializando o apoio das lideranças municipais às ações do programa.

O compromisso foi firmado em Serrinha, durante reunião do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Sisaleira (Codes-Sisal) e teve a participação de representantes dos governos estadual e federal.

O PTC beneficiará o Território do Sisal com R$ 238 milhões para execução de 61 ações de programas como o Brasil Alfabetizado, Luz para Todos e Bolsa Família.

Na Bahia, além do Território do Sisal (que tem cerca de 552 mil habitantes), o programa contemplará os territórios da Chapada Diamantina, Litoral Sul e Velho Chico, englobando 86 municípios, que respondem por 15,4% da população do estado.

Em Serrinha, o encontro teve também o objetivo de apresentar a política territorial do programa Territórios da Cidadania e fortalecer a parceria do poder público local com o Estado, a fim de obter uma melhor aplicação do Plano Plurianual (PPA) na região.

O secretário do Planejamento, Ronald Lobato, reafirmou a necessidade de articulação das prefeituras com a sociedade civil e os governos estadual e federal para garantir o alcance das metas do programa e a melhoria dos indicadores sociais do Território do Sisal e do estado.

Para o presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Delfim Enrrique, o Territórios da Cidadania representa uma grande oportunidade de inclusão social, principalmente para a população rural da região sisaleira. “Acreditamos que, com participação popular, o programa pode mudar a nossa realidade aqui na região, onde grande parte da população vive abaixo da linha de pobreza”, avalia.

Durante o evento, foram apresentadas as diretrizes do Codes, que tem a missão de contribuir para o desenvolvimento integral, participativo e ecologicamente sustentável do Território do Sisal. Sediado no município de Valente, o conselho conta com 56 instituições filiadas e tem como principais eixos de ação a agricultura familiar, educação, meio ambiente, saúde e infra-estrutura.

Investimentos

Ao longo de 2008, os investimentos no Território do Sisal serão feitos nas áreas de apoio à gestão territorial, direitos e desenvolvimento social, organização sustentável da produção, saúde, saneamento e acesso à água, educação e cultura, infra-estrutura e ações fundiárias.

Dentre estas, reconhecimento, demarcação e titulação de áreas remanescentes de quilombos, elaboração de Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável, criação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), apoio e modernização de espaços culturais, concessão de crédito-instalação às famílias assentadas e a ampliação do acesso da população à atenção básica por meio da estratégia Saúde da Família.

Participarão do programa os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior concentração de beneficiários do programa Bolsa Família, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, populações quilombolas e indígenas.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prevê que, até 2010, o programa abrangerá 120 territórios rurais, aproximadamente 1.800 ou 40% dos municípios rurais do país.

O programa tem como linhas de ação o apoio à atividade produtiva e o acesso a direitos e fortalecimento institucional. A primeira é focada na oferta de políticas públicas destinadas à geração de renda e inclusão social em atividades produtivas, através, principalmente, de assistência técnica, acesso ao crédito rural e seguros, organização econômica, agregação de valor e comercialização, infra-estrutura produtiva e reforma agrária.

A segunda consiste num conjunto de políticas públicas que visam assegurar as condições básicas de cidadania às populações do meio rural e proporcionar sua participação na gestão social do desenvolvimento, através do uso de instrumentos de planejamento territorial.

Neste sentido, serão priorizadas ações como Bolsa Família, programa Luz para Todos, Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, alfabetização de jovens e adultos, Programa de Microcrédito.