Deputados aprovam Lei de Segurança Alimentar por unanimidade

Mais de 35% da população brasileira apresenta algum grau de insegurança alimentar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na Bahia, este percentual é de 50,2%, sendo que 12,3% estão enquadrados em situação grave, o que significa que esta última condição atinge mais de 1,7 milhão de baianos.

Com a aprovação, terça-feira (6), pela Assembléia Legislativa, do projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), será formulado um plano voltado à execução de programas e ações articuladas para a superação dos índices de insegurança alimentar e outras vulnerabilidades sociais na Bahia.

Aprovada por unanimidade, a proposta tinha sido enviada para a Assembléia no final de março, pela Casa Civil do Governo. Com isto, a Bahia passa a ser o sexto estado brasileiro a possuir uma legislação específica sobre segurança alimentar. “A aprovação desse projeto de lei vai contribuir para superarmos a contradição de sermos o maior produtor de alimentos do Nordeste e termos os piores indicadores de fome e pobreza do país, construídos durante décadas por governos que não priorizaram o social”, disse o líder do governo, deputado Waldenor Pereira.

“Não é possível que a Bahia produza tanto alimento de qualidade e não haja alimentação suficiente para todos”, se indignou a relatora do projeto, deputada Fátima Nunes. O secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, ressaltou que a nova Lei foi construída com a sociedade civil. Ele disse também que o Governo do Estado vem fazendo sua parte para resolver o problema da insegurança alimentar, como a construção de cisternas e políticas de incentivo à agricultura familiar.

“Esse momento é histórico pra a sociedade civil”, festejou o presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea), Carlos Eduardo Leite. “Com a conseqüente regulamentação da lei, esperamos a concretização das políticas de governo através de um plano para dar sustentação à superação da insegurança alimentar. Não adianta só a lei e a vontade do povo. É preciso existir um compromisso do governo de aplicar uma política e um plano que correspondam aos desafios da lei”, advertiu.

O PL foi elaborado a partir de discussões com representantes de diversos segmentos. O trabalho teve a coordenação do Consea e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). Além da garantia do alimento em quantidade e qualidade suficientes para a população, fazem parte das ações de segurança alimentar o fortalecimento da agricultura familiar, a reforma agrária e demarcação de terras, acesso à água de qualidade, alimentação escolar saudável e a geração de trabalho e renda para as comunidades mais vulneráveis.