Hospital de Custódia estimula o convívio social

Reinserção de pessoas com distúrbios mentais em transtorno com a lei na sociedade. Esse é o esforço realizado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) no atendimento de pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), por meio de atividades terapêuticas e desinstitucionalização gradual.

Criado há 34 anos, o HCT, antigo Manicômio Judiciário, custodia e trata pessoas com distúrbios mentais em transtorno com a lei que estão sob a guarda da justiça. Em 2003, o unidade chegou a abrigar mais de 400 internos, mas desde o ano passado, a Superintendência de Assuntos Penais (SAP) vem realizando o programa de desinstitucionalização gradual, que propicia a reintegração de pacientes ao convívio social.

A ação é realizada em parceria com Ministério da Saúde (MS) e envolve as secretarias estaduais da Saúde (Sesab), do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e da Educação (SEC), além da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e Defensoria Pública do Estado.

O trabalho envolve a desinternação de pacientes a fim de garantir a reconstrução gradativa dos seus vínculos sociocomunitários e encaminhamentos deles para casa ou para outros estabelecimentos determinados pela Justiça.

Esses últimos fazem parte do Programa “De Volta para Casa”, do governo federal, que lida com a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei nº. 10.708/03, para assistência, acompanhamento e integração social de pessoas com doença mental, com dois anos ou mais de internação, fora da unidade hospitalar.

Além disso, há atividades como as saídas terapêuticas, passeios para fazer compras e visitas aos locais onde os pacientes vão morar após receberam alta do hospital. São feitas também intervenções voltadas para reintegração social dentro da unidade como as oficinas terapêuticas de artes plásticas, música, vídeo e salão de beleza.

No início do ano passado, foram montadas biblioteca e rádio comunitária dos reclusos do HCT. São os próprios internos que cuidam da programação da rádio, que conta com música, informação e serviços de utilidade pública. Além disso, são oferecidos cursos profissionalizantes, por intermédio do Senai, atividades laborais e cursos de Ensino Fundamental.

O trabalho de desinstitucionalização e de reinserção na sociedade se afina à Luta Antimanicomial, comemorada no dia 18 deste mês, que propõe tratamentos substitutivos da internação sem excluir o indivíduo do convívio familiar e social, e à Lei nº. 10216/01, que dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.