PGE oferece novos modelos de editais via internet

Com o objetivo de dar maior segurança jurídica nas contratações realizadas através de licitações, a Procuradoria Geral do Estado já disponibiliza novos modelos de editais para instruções de processos referentes a fornecimento de refeições, hospedagem, passagens aéreas e transporte escolar. A idéia é conferir mais transparência ao processo de licitações, beneficiando todas as contratações realizadas pelo Estado.

A iniciativa é fruto de um encontro realizado em 2007 entre gestores da Administração Pública e a PGE no qual foi dado início ao ciclo de discussões em torno da atualização de minutas do edital padrão das licitações estaduais. Além de uniformizar o uso destes instrumentos, a ação serve também para evitar entendimentos distintos, por parte dos órgãos responsáveis, a respeito dos processos licitatórios.

Em breve também estarão disponíveis no site do órgão modelos de editais para instrução de processos de manutenção de elevadores, veículos, ar condicionado e equipamentos em geral e de passagens terrestres e reprografia.

Para baixar os modelos clique aqui ou acesse o link no site da PGE.