Bahia avança em ações recomendadas pela Carta Ibero-americana da Função Pública

As mesas de negociação, as novas perspectivas de capacitação abertas pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS) e o monitoramento realizado pela Corregedoria Geral nos órgãos estaduais são algumas das iniciativas da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) que já estão de acordo com as orientações da Carta Ibero-americana da Função Pública.

O documento, aprovado em Assembléia Geral da ONU, deve servir como referência para a modernização e profissionalização dos sistemas de gestão nos países ibero-americanos.

Para discutir os esforços de criação e implementação de sistemas profissionais da função pública previstos na Carta, o secretário Manoel Vitório se reunirá com dirigentes públicos da América Latina, entre os dias 1º a 4 de julho, na cidade de Cartagena (Colômbia), no Seminário Estratégias de Intercâmbio para Gestão das Reformas Propostas na Carta Ibero-americana da Função Pública.

Quarto de uma série realizada na América Latina e no Caribe para divulgação das diretrizes estabelecidas pela Carta, o evento é organizado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Undesa), Instituto Nacional de Administração Pública da Espanha e Agência Espanhola de Cooperação Internacional.

Perspectivas

O secretário destaca a profissionalização dos recursos humanos como um dos pontos fundamentais da Carta. Segundo ele, o Governo do Estado já está abrindo novas perspectivas nesta área com ações que integram o modelo de valorização das carreiras para o fortalecimento da máquina pública.

“Por intermédio da UCS estamos iniciando uma parceria de cooperação técnica com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A idéia é otimizar os processos de capacitação dos servidores públicos, incluindo intercâmbio de cursos, compartilhamento de metodologias e tecnologias”, explica.

A parceria, que também conta com participação do Centro Internacional de Inovação e Intercâmbio em Administração Pública (Ciiiap), pretende tornar a UCS um pólo irradiador de políticas de gestão pública no Nordeste.

Desafios

Compatibilizar os objetivos de eficácia e eficiência na administração pública com sistemas que levem em consideração o mérito do servidor, mas sejam ao mesmo tempo flexíveis é um dos desafios propostos pela Carta Ibero-americana da Função Pública. A ampliação da participação e do diálogo com os servidores é outra diretriz importante apontada pelo documento.

Para Manoel Vitório, apesar das últimas inovações implementadas pela Bahia neste sentido, o Estado ainda precisa avançar no aproveitamento do capital humano disponível nas organizações. “Queremos ampliar estas ações com a identificação das competências dos servidores e o atendimento às necessidades de cada área”, afirma.

Entre as novas experiências já em execução ele destaca o modelo das mesas Central e Setoriais de Negociação Permanente, que inaugurou uma nova forma de relacionamento entre a administração pública e seus servidores. Nas mesas, assuntos de interesse dos servidores e da administração pública estadual são debatidos de forma democrática e transparente.

A Carta estabelece ainda a necessidade de meios adequados para controlar presença e a realização completa da jornada de trabalho, o que na Bahia vem sendo feito por meio da Corregedoria Geral da Secretaria da Administração (Saeb). O sistema já notificou 11.017 servidores que precisarão comprovar sua lotação e freqüência diária ao local de trabalho.

A Corregedoria também detectou 3.223 inconformidades funcionais. As Inspeções foram realizadas nos municípios de Feira de Santana, Juazeiro e Salvador, abrangendo 51 órgãos de 15 secretarias.

A sustentabilidade da Previdência é outro ponto ressaltado pela Carta que já está entre as preocupações da Saeb. No último mês de janeiro, foi instaurada a Superintendência de Previdência (Suprev), que deverá implementar mudanças de natureza estrutural. A idéia é otimizar a concessão dos benefícios aos servidores que vão se aposentar e garantir maior solidez ao regime de previdência.