Definidas estratégias para conferência sobre uso das águas públicas

Para juntar informações para a 1ª Conferência Estadual de Cessão de Uso das Águas Públicas da União, foi realizada na quarta-feira (18) uma reunião entre a Bahia Pesca, Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca (Seap), Ibama, Instituto de Gestão das Águas (Ingá) e Instituto de Meio Ambiente (IMA), órgãos envolvidos na organização da conferência.

O evento, que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de agosto, em Salvador, trata da democratização do acesso das águas da União como meio de produção. Segundo o presidente da Bahia Pesca, Aderbal de Castro, a aqüicultura, tanto na Bahia como no Brasil, ainda se mostra tímida, por conta da grande dificuldade de acesso às águas da União.

A reunião discutiu o enfoque principal da plenária, que é o debate sobre o Artigo 23 da Constituição Federal, que determina que a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração dos recursos hídricos e minerais em seus territórios.

“O Projeto de Cessão de Uso das Águas Públicas da União esclarece as várias atribuições de cada órgão federativo, definindo não só quem deve realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento ou de atividade, mas também quem vai fiscalizá-lo”, afirmou o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto.

Antes da conferência, serão realizadas plenárias por território. Serão cinco territórios no litoral, três na Bacia do São Francisco e quatro na região central. Ao final das atividades, será elaborado um documento com os resultados dos pontos debatidos, o que ajudará na determinação do objeto de discussão do evento. A organização da conferência definiu também que serão confeccionadas cartilhas sobre os assuntos a serem debatidos nas plenárias.