Estado reduz dívida e cumpre metas fiscais do primeiro quadrimestre

A Bahia registrou, no primeiro quadrimestre de 2008, resultado primário de R$ 1,31 bilhão. A receita total de R$ 6,32 bilhões menos a despesa total de R$ 5,55 bilhões resultou em um superávit orçamentário de R$ 775,41 milhões. Além disso, houve também ampliação das despesas com saúde e educação, na comparação deste quadrimestre com o mesmo período do ano anterior de, respectivamente, 19,78% e 16,5%. Estes e outros números demonstram que o Estado cumpriu no último quadrimestre todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro ponto de destaque foi a redução do estoque da dívida consolidada líquida em 8,56% em comparação com o saldo obtido ao final de 2007. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (10) pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais na Assembléia Legislativa da Bahia. O relatório completo já está disponível no portal www.sefaz.ba.gov.br.

Segundo o secretário, o crescimento das receitas no primeiro quadrimestre de 2008, em especial as receitas correntes, ajudaram o Estado a obter um bom desempenho no período. O principal item das receitas correntes, as receitas tributárias, apresentaram crescimento de 21,92% em relação ao realizado no primeiro quadrimestre do ano anterior.

“O avanço da economia baiana, a ampliação das ações de combate à sonegação – com o uso da tecnologia – e a presença mais ativa das equipes de fiscalização junto aos contribuintes foram motivos que fizeram com que a Bahia alcançasse esse resultados, tendo, inclusive, liderado o crescimento da arrecadação do ICMS, na região Nordeste, no primeiro trimestre de 2008 em comparação com o mesmo período do ano passado”, explicou.

Além dos dados do quadrimestre, o secretário falou também sobre as medidas de gestão implantadas nos primeiros meses de 2008 e os desafios da Secretaria da Fazenda para os próximos anos.

Entre as ações desenvolvidas em 2008, Martins destacou a implantação do Programa de Desenvolvimento da Indústria (Acelera Bahia), lançado em maio. De início, o Acelera Bahia irá atuar em cinco frentes: propiciando o desenvolvimento do setor Petroquímico; prorrogando benefícios às empresas do Pólo de Informática de Ilhéus; incentivando a produção de Biodiesel; viabilizando a implantação de infra-estrutura de construção naval e; também, estimulando a produção de álcool. As ações serão realizadas por meio da implantação ou aperfeiçoamento de programas de incentivos fiscais, com alterações na legislação.

O secretário falou também sobre a negociação que o Governo realiza com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que irá possibilitar ao Estado alongar o perfil da dívida. Atualmente, 16% da receita corrente líquida são destinados para o pagamento da dívida.

Além disso, Carlos Martins destacou o acordo assinado pelo governador Jaques Wagner, no último dia 5, que irá permitir que o Estado quite dívidas de quase 30 anos referentes aos precatórios alimentícios da Administração Direta, no total de R$ 48 milhões. “O pagamento desses precatórios é um forte sinal que o Governo dá para a sociedade de que o Estado irá honrar seus compromissos e de que hoje, na Bahia, existe um ambiente onde reina a transparência e a legalidade”, destacou.

Receitas

As receitas do Estado são divididas em receitas correntes, provenientes dos recursos arrecadados através de impostos, taxas e transferências constitucionais; e receitas de capital, que decorrem das operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. As receitas arrecadadas totalizaram R$ 6,32 bilhões e, com relação à previsão anual, alcançaram 32,78% de índice de realização, representando uma variação nominal positiva de 26,06% relativamente ao mesmo período do ano anterior.

Entre as receitas tributárias, destaque para o ICMS, que equivale a 89,36% do total e apresentou arrecadação de R$ 3,19 bilhões no período. Este valor proporcionou um crescimento nominal de 20,85% em comparação com o primeiro quadrimestre do ano anterior. O IPVA, teve crescimento nominal de 31,50%.

As transferências correntes, outro item das receitas correntes, também tiveram destaque no primeiro quadrimestre. Elas são compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, sendo que as de convênio apresentaram a maior variação, de 286% no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período do ano anterior.

Despesas

As despesas realizadas no primeiro quadrimestre totalizaram R$ 5,55 bilhões, ou 28,76% do valor orçado. O item despesas é composto das despesas correntes, que inclui gastos com pessoal e encargos sociais, e as despesas de capital, englobando a amortização da dívida.

As despesas com pessoal somaram R$ 2,89 bilhões, o que equivale a 32,06% da previsão anual. “Em relação à receita corrente líquida, a despesa de pessoal ficou dentro dos limites estabelecidos pela LRF em todos os Poderes e também no Ministério Público”, enfatizou Martins.

Os juros e encargos da dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, somaram R$ 159,85 milhões, correspondendo a 30,32% do estimado para o ano.

Na área de saúde, o Estado investiu ao longo do quadrimestre R$ 407,58 milhões, o que representa 9,73% da receita líquida sobre impostos e transferências, já se aproximando do mínimo anual de 12% que a lei estabelece. Na comparação do primeiro quadrimestre de 2007 com o mesmo período de 2008, houve crescimento dos gastos com saúde, que saíram de R$ 340,2 milhões para R$ 407,5 milhões.

Em educação, onde o mínimo anual estabelecido pela Constituição Federal a ser investido é de 25% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, o Estado já gastou R$ 1,02 bilhão, ou 24,34%. O montante corresponde a um crescimento de 16,5% em relação ao ano anterior. “Ampliamos as despesas tanto com saúde como em educação e, até o final do exercício, ultrapassaremos os percentuais mínimos exigidos pela LRF”, afirmou.

Dívida e Restos a Pagar

A dívida consolidada, ao final do quadrimestre, apresentou saldo de R$ 11,06 bilhões, com uma composição de R$ 9,22 bilhões originários da dívida interna, R$ 1,42 bilhão da dívida externa e R$ 424,55 milhões das outras dívidas. No comparativo deste saldo com o do final de 2007, verifica-se redução da ordem de 8,56%. A relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) correspondeu a 0,68 no primeiro quadrimestre. Essa relação é bem inferior ao limite fixado pelo Senado Federal de 2 vezes a RCL. Houve também redução significativa do índice quando comparado com o obtido ao final do exercício de 2007, de 0,82.

Ao final do ano de 2007, os restos a pagar inscritos totalizaram R$ 472,47 milhões, dos quais R$ 451,47 milhões foram inscritos pelo Poder Executivo e R$ 21 milhões pelos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Até o final do primeiro quadrimestre, R$ 389,3 milhões dos restos a pagar já haviam sido quitados.