Lançado projeto piloto da Escrituração Fiscal Digital

Redução do custo do cumprimento das obrigações acessórias e no armazenamento de documentos em papel, além da simplificação, racionalização e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle das administrações tributárias. Estes são alguns dos benefícios que serão obtidos pelas empresas, com a implantação do Projeto da Escrituração Fiscal Digital (EFD), cujo piloto foi lançado segunda-feira (16), em evento organizado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), em parceria com a Receita Federal do Brasil, no Hotel Portobello, em Ondina.

O objetivo do encontro foi apresentar o projeto piloto às empresas e convidá-las a participar da iniciativa, buscando antecipar possíveis problemas e ajustá-los para 2009, quando será iniciada a obrigatoriedade de apresentação definitiva.
“Este projeto trará uma série de ganhos diretos e indiretos, que contribuirão para tornar o ambiente de negócios brasileiro menos burocrático e dispendioso, principalmente para os contribuintes. Queremos também mostrar para os empresários que eles terão o apoio da Sefaz na implantação da EFD, diante deste novo cenário da relação fisco-contribuinte, de integração e diálogo”, destacou o secretário da Fazenda, Carlos Martins, na abertura do encontro.

A Escrituração Fiscal Digital, que se constitui em um arquivo digital, com um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte, é um dos quatro grandes subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Este, por sua vez, integra o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) sendo mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
O arquivo eletrônico da EFD, em seu primeiro módulo, irá substituir os livros fiscais de registro de entradas, saídas, inventário, apuração do IPI e apuração do ICMS.

Palestras

As atividades tiveram início com palestras sobre o SPED e a Escrituração Fiscal Digital realizadas pelo coordenador geral do Sistema, Carlos Sussumo, e pelo coordenador do SPED Fiscal, Luis Tutomu, ambos da Receita Federal. A programação teve continuidade com a explanação do coordenador do Projeto SPED na Sefaz Bahia, Dimas da Fonseca. Ao final, os mais de 80 empresários presentes ao evento puderam tirar dúvidas com os palestrantes.

Para a superintendente adjunta da Receita Federal na Bahia, Maria de Fátima Novis, o Sistema Público de Escrituração Digital capta o que cada esfera tem de melhor. “Decerto, tanto o fisco quanto os contribuinte, só terão a ganhar com esse processo”, disse.

De acordo com o coordenador do Projeto SPED na Sefaz Bahia, Dimas da Fonseca, “a integração e o compartilhamento de informações têm o objetivo de racionalizar e modernizar a administração tributária brasileira, reduzindo custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, além de ajudar no fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias”.

Outras vantagens da utilização da EFD são as possibilidades de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão, a redução de custos administrativos, a melhoria da qualidade da informação, a possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais e a uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas.

“Iniciativas como esta demonstram o quanto o Brasil está mudando para melhor. Com a adesão voluntária de empresas ao SPED, pretendemos reduzir o “custo Brasil” e promover uma maior integração entre fisco e contribuinte, além de um avanço na informatização dos processos”, afirmou o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles.

Quatro Projetos

Além da Escrituração Fiscal Digital, o SPED está ancorado também pelos projetos da Escrituração Contábil Digital, Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. A NF-e, por exemplo, já é uma realidade. Na Bahia, existem cerca de 205 contribuintes emitindo notas fiscais eletrônicas dos segmentos de combustíveis e cigarros, além de outras grandes empresas que aderiram voluntariamente ao projeto.

A partir de setembro de 2008, contribuintes dos segmentos de veículos, cimentos, medicamentos, carne, bebidas e aço também farão parte do projeto da NF-e. Em todo o Brasil, mais de 14 milhões de notas já foram emitidas, o que corresponde a uma movimentação de R$ 270,6 milhões.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre contribuintes. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente do documento.