Servidores debatem centralização da Previdência no Estado

Cerca de 40 servidores que atuam nas Coordenações de Recursos Humanos de órgãos estaduais participaram, nesta terça-feira (17), do II Encontro O Dia-a-dia da Previdência, no auditório da Secretaria da Administração (Saeb).
Em pauta, as principais diretrizes que norteiam a centralização dos serviços previdenciários no Estado, determinadas a partir da instauração da Superintendência de Previdência (Suprev), que passou a funcionar em janeiro deste ano, no âmbito da Saeb.

O encontro reuniu representantes de 17 secretarias e discutiu a Resolução nº 001/08 do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev), que alterou o fluxo dos processos de aposentadoria, centralizando todos os procedimentos de concessão do benefício na Suprev.

Segundo a superintendente de Previdência, Daniella Gomes, o servidor continuará solicitando o benefício na coordenação de RH de seu órgão de origem. Além disso, ele tem agora a opção de realizar o procedimento nas unidades do Centro de Atendimento Previdenciário do Estado (Ceprev), localizadas nos postos SAC da capital e anterior.

A superintendente destacou que a instauração da Suprev não traz alterações no que se refere às regras de concessão de benefícios, alíquotas de contribuição ou tempo de serviço. “A Suprev é responsável por implementar mudanças de natureza estrutural, buscando otimizar a rotina de concessão dos benefícios e conferir tratamento isonômico a todos os servidores em vias de se aposentar”, esclarece.

Presente ao encontro, o diretor geral da Casa Civil e conselheiro do Conselho de Previdência do Estado (Conprev), Cícero de Andrade Rocha, elogiou a nova sistemática. “Além de atender a uma obrigação constitucional, o governo se organizou para unificar procedimentos, no sentido de agilizar a concessão de aposentadorias no Estado. Observamos que, nesse tipo de encontro, a Saeb está cumprindo com sua função sistêmica, que é orientar e integrar as unidades setoriais em torno da formatação desse novo modelo”, destacou.

A servidora Marília Guanaes, coordenadora de pagamento da Secretaria da Fazenda, também destacou a importância do encontro. “Esse tipo de evento é necessário na medida em que lida com a nossa real rotina de trabalho, fortalecendo as equipes e esclarecendo dúvidas”.

Desde janeiro, a Bahia centralizou a gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado (RPPS). A criação atendeu às regras da Reforma da Previdência do Governo Federal, determinadas pela Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003.

Vinculada à Saeb, a Suprev tem como objetivo centralizar as ações administrativas ligadas à Previdência no Estado, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e os tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.