Wagner embarca para a Europa para assinar acordo inédito com a OIT

A apresentação da Agenda Bahia do Trabalho Decente para representantes de 182 países e a assinatura de acordo inédito entre o governo baiano e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, são os destaques da agenda do governador Jaques Wagner na Europa, ao longo desta semana. Wagner também terá encontro em Amsterdam, na Holanda, com o presidente mundial da Philips.

Acompanhado do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, e do chefe de Gabinete, Fernando Schmidt, o governador embarca neste domingo (8), no início da noite, do aeroporto de Salvador para Lisboa, Portugal, de onde segue para Genebra.

A Agenda do governo baiano será apresentada por Wagner durante a 97ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que acontece em Genebra até o dia 13, reunindo mais de 3.000 delegados, entre os quais ministros do Trabalho e representantes das organizações de trabalhadores e empregadores. Desde 1919, a Conferência tem sido um importante foro internacional para o debate de temas sociais e trabalhistas de relevância mundial.

Lançada pelo Governo do Estado em 6 de dezembro do ano passado, a Agenda é uma iniciativa pioneira em nível sub-nacional no mundo: fora a Bahia, só governos nacionais, como o brasileiro, já aderiram à convenção da OIT sobre o trabalho remunerado adequadamente e exercido segundo parâmetros de liberdade, eqüidade e segurança, o que pressupõe o combate ao trabalho escravo e infantil, entre outras formas de degradação.

A palestra “Trabalho Decente, um direito de toda gente: uma experiência da Agenda Bahia de Trabalho Decente” será ministrada por Wagner na terça, 10, às 13h, na sede da OIT. Em seguida, ele assina com a Organização termo de cooperação inédito. O objetivo é assegurar o desenvolvimento do Programa de Trabalho Decente para o Estado da Bahia (PTDE). O governador inaugura, ainda, exposição sobre a iniciativa baiana no “Hall das Colunas”, no próprio prédio da OIT.

A programação em Genebra inclui, também, reunião privativa entre Wagner e o diretor geral da OIT, Juan Somavia. Na quarta-feira (11), o governador segue para Amsterdam, na Holanda, onde tem encontro marcado na quinta (12), com o presidente mundial da Philips, Gerard Kleisterlee. Também participa do encontro o vice-presidente mundial da empresa, Gottfried Dutiné. O governador embarca de volta para a Bahia, novamente via Lisboa, na manhã da sexta-feira (13).

Termo de Cooperação

A assinatura do termo de cooperação técnica para implementação da Agenda Bahia de Trabalho Decente é considerada mais um passo decisivo para a iniciativa baiana, estabelecendo as bases de cooperação para a elaboração e implementação do Programa de Trabalho Decente no Estado. O programa será elaborado de modo democrático, com a participação de trabalhadores e empregadores.

O propósito do Programa de Trabalho Decente para o Estado da Bahia (PTDE) é contribuir para efetivar a implementação, o monitoramento e a avaliação da Agenda Bahia de Trabalho Decente. São sete áreas prioritárias de atuação (trabalho doméstico, erradicação do trabalho infantil, erradicação do trabalho escravo, segurança e saúde do trabalhador, emprego de jovens, serviço público e promoção da igualdade); além de um eixo setorial, que trata dos biocombustíveis.

A partir dessas prioridades, se definem os resultados que se espera alcançar, de modo a garantir mudanças efetivas nas condições de vida e trabalho de homens e mulheres no Estado da Bahia. Para abranger todos esses temas, quase 80 ações estão sendo executadas ou em fase de implementação. Um exemplo do compromisso do trabalho decente no Estado é o fortalecimento de políticas públicas para a geração de trabalho e renda, qualificação profissional, orientação ao trabalhador e intermediação da mão-de-obra, enfrentamento ao trabalho escravo e ao trabalho infantil e melhorias, reestruturação dos cargos e carreiras do Eestado.

Em janeiro, o governo fortaleceu a política de intermediação da mão-de-obra a partir de novo conceito representado pela inauguração do SineBahia. A unidade funciona em Salvador, mas a intenção é implantar o serviço em cidades estratégicas do interior. Em relação ao funcionalismo, foi instituído, em março do ano passado, o Sistema Estadual de Negociação Permanente, com a participação de representantes do Governo da Bahia e de dez entidades sindicais para o tratamento de conflitos e demandas dos servidores públicos.

Também em 2007, o Governo da Bahia reestruturou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, visando atender aos marcos legais e incrementar ações socioeducativas e de convivência, a exemplo da Jornada Ampliada, que compõem um conjunto de estratégias de combate ao trabalho infantil traduzidas em atividades de apoio pedagógico, recreação, esporte e lazer. O Programa está presente em 23 regiões territoriais, alcançando 156 municípios e beneficiando 132.600 crianças, adolescentes e suas famílias.

Além do pioneirismo, a Agenda Bahia do Trabalho Decente torna-se referência pela ampla participação que envolveu todo o seu processo de construção, coordenado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre).

Formação de Grupo de Trabalho, realização de oficinas, seminários, debates, reuniões técnicas, articulação de parceiros são apenas alguns exemplos do que foi desenvolvido durante cerca de oito meses do ano passado, para a apresentação de uma proposta que atendesse a todos os segmentos envolvidos: técnicos dos governos federal e estadual, representações de trabalhadores e empregadores, sociedade civil. A construção da proposta contou com a assessoria técnica permanente do Escritório da OIT no Brasil.

De acordo com a Setre, a agenda baiana já está repercutindo fora do Estado. Honduras e outros países da América Central manifestaram interesse em conhecer a experiência da Bahia, e o Estado, como integrante do Foro Consultivo de Estados, Províncias e Municípios do Mercosul, deverá difundir a agenda no âmbito do mercado comum sul-americano.