Combate à violência contra a mulher terá recursos de R$ 18 milhões

Publicada em 30/06/2008 – 13:40
Atualizada em 30/06/2008 – 17:50

As ações de combate à violência contra a mulher, nas áreas de saúde, educação, segurança pública, justiça e cidadania terão recursos de R$ 18 milhões nos próximos dois anos. Elaborado e coordenado pela Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), o Pacto Estadual Pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher foi lançado nesta segunda-feira (30), em uma solenidade na reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba) com a presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire. “A meta é implantar 12 varas até 2010”, afirma a ministra.

O governador Jaques Wagner assinou dois acordos e um convênio que vão garantir a implementação de vários projetos, como a instalação de 37 conselhos da mulher em cidades com mais de 100 mil habitantes.

Numa cooperação entre o Executivo e o Judiciário, e com a aprovação do Congresso Nacional quando da apreciação da Lei de Organização Judiciária, serão criadas três varas especializadas, até o fim do ano, em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

Segundo a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, a criação, na Bahia, das varas especializadas em julgar processos de violência contra a mulher teve o importante apoio da bancada feminina baiana em, Brasília, ressaltando que dos 513 deputados federais, apenas 46 são mulheres.

Neste mesmo acordo de ações integradas, a Defensoria Pública da Bahia se compromete a apreciar, em mutirão, processos paralisados de mulheres presas ou encarceradas nas delegacias. Em todo o país, são 26 mil mulheres nessa situação, de acordo com Nilcéia Freire.

A Defensora Pública Geral da Bahia, Teresa Cristina Ferreira, esclarece que apenas 11 defensorias públicas do país assinaram o convênio, que é gerido pelo Comitê do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, que foi lançado em agosto do ano passado pelo presidente Lula.

Segundo o secretário Luis Alberto Silva (Sepromi), a Bahia, além de aderir ao Pacto Nacional, realizando em 2007 campanhas de divulgação da Lei Maria da Penha nos 26 Territórios de Identidade, fez um esforço para pensar e elaborar um Pacto Estadual com o objetivo de reduzir os índices de violência contra a mulher na Bahia. Somente em 2008, as delegacias baianas especializadas no atendimento à mulher (Deam) registraram mais de 3 mil ocorrências.

Na área de saúde, destaca-se o projeto de proteção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e a implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids. O Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres está no âmbito de ação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

O governador Jaques Wagner lembra que desde o início de seu governo trabalha para que todas as secretarias desenvolvam ações em conjunto. “Fico feliz em ver que em um ano e 6 meses de governo, a Sepromi pôs em prática um projeto dessa natureza. Mas fico triste com o elevado número de ocorrências, porque toda mulher tem direito à uma vida sem violência. Creio que vamos vencer essa luta no dia a dia”, ressalta o governador.

Por uma Vida sem Violência

A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada com o objetivo de criminalizar a agressão física contra as mulheres e penalizar o agressor, mas prevê também a erradicação da cultura machista e sexista, enraizada na sociedade brasileira, por meio de ações educativas.

Por isso, em novembro do ano passado, um grande show com a participação de 57 artistas e atletas brasileiros, produzido e gravado no Rio de Janeiro para celebrar o aniversário de um ano da Lei Maria da Penha, foi transformado num DVD com a inclusão do depoimento de sete mulheres vítimas de violência doméstica. O DVD Por uma Vida sem Violência foi lançado nacionalmente nesta segunda-feira e terá 5 mil cópias distribuídas em todo país em escolas e organismos de militância feminina.