Seminário discute direitos de pessoas com doenças mentais autoras de delitos

“O papel do Ministério Público na Defesa do Direito à Saúde da Pessoa com Transtorno Mental Autora de Delito – Um estudo de caso” é o tema do seminário que será realizado, nesta terça-feira (17), às 9h, na sede da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

O evento vai apresentar o resultado da pesquisa feita no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), para dissertação de mestrado da promotora pública Itana Araújo Viana. O trabalho teve como base o estudo de caso entre os anos de 2003 e 2007 e critica o modelo de reclusão de pessoas com transtornos mentais autoras de delito, pacientes sem contato social ou familiar com tempo de internação prolongado.

Em contrapartida, ressalta a importância de adequar o tratamento desses pacientes à Lei nº. 10.216, que prevê a proteção e direitos das pessoas com distúrbios mentais como, por exemplo, o acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, conforme suas necessidades.

Itana Araújo Viana é promotora de Justiça, coordenadora do Grupo de Defesa da Saúde do Ministério Público e mestra em Saúde Pública pela Universidade federal da Bahia (UFBa). Tem ainda especialização em Direito Sanitário pela Universidade de Brasília (UnB) e especialização em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Políticas Públicas e Governo do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro.