Abertas inscrições para eleição de membros de Comitês de Bacias Hidrográficas

A Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) abriu inscrições para os editais destinados a eleição dos membros efetivos dos quatro novos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) que estão em processo de instalação na Bahia – CBH do Contas, CBH do Rio Grande, CBH do Rio Corrente e o CBH do Entorno do Lago de Sobradinho. Os eleitos vão representar o poder público (municípios), a sociedade civil organizada e usuários.

Eles estarão habilitados legalmente para discutir a situação dos mananciais e os problemas ambientais na bacia, definir prioridades na aplicação de recursos, mediar conflitos pelo uso da água e, dentre outras coisas, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia.

“O Comitê é o fórum legítimo para a efetiva participação da sociedade na busca de soluções concretas aos problemas socioambientais das regiões. O importante é que as soluções partam da própria comunidade, que é detentora do conhecimento, do saber do problema que vivencia. É neste fórum que essa participação, de fato, acontece”, afirma a coordenadora de Estratégia e Gestão da SRH, Milene Maia.

Das vagas destinadas à sociedade civil, serão contempladas as comunidades tradicionais, a exemplo de quilombolas, indígenas e fundo de pasto. A SRH é, por disposição legal, secretária-executiva dos comitês e já tem uma das vagas destinadas em cada “parlamento das águas” do segmento poder público estadual.

Cabe a autarquia, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), fomentar e dar todo o apoio para a instalação e funcionamento dos comitês. Para ocupar as outras vagas do poder público estadual, serão convidados representantes de instituições como a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícula (EBDA) e da Semarh.

No caso do poder público federal, os convidados serão órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). As vagas atribuídas à administração pública municipal serão preenchidas mediante eleição entre os municípios integrantes da bacia.

Procedimentos

Os interessados devem preencher e enviar formulário de inscrição disponível no site www.srh.ba.gov.br. As inscrições para o CBH do Corrente serão realizadas de 30 deste mês a 21 de julho. Do CBH do Entorno do Lago de Sobradinho, de 7 a 18 de julho. Do CBH do Grande, de 4 a 18 de julho, e as inscrições do Rio das Contas, de 30 deste mês a 4 de agosto.

Antes das eleições, serão realizados encontros regionais com o objetivo de divulgar e tratar de temas relacionados à política de recursos hídricos e da bacia hidrográfica. Também, socializar junto aos moradores da bacia, informações relativas ao comitê. Conforme os editais, as eleições serão realizadas durante as plenárias setoriais por segmentos e categorias.

Calendário eleitoral

Os encontros regionais do CBH do Rio Grande serão em Luiz Eduardo Magalhães (25/6), São José (29/6), Barra (1/7), São Desidério (3/7), Jupaguá (6/7), Formosa do Rio Preto (8/7), Roda Velha (14/7) e Barreiras (17/7). As plenárias eleitorais estão marcadas para Barreiras (1/9, sociedade civil), São Desidério (3/9, usuários) e Barra (6/9, poder público).

No CBH do Entorno do Lago de Sobradinho, os encontros estão programados para Sobradinho (13/6) e Remanso (4/7). Em Casa Nova serão 12 de setembro, usuários), Sento Sé (19/9, sociedade civil) e Remanso (5/9, poder público).

No CBH do Contas acontecerão em Jussiape (7/7), Brumado (10/7), Jequié (16/7), Ipiaú (19/7), Itacaré (22/7), Anagé (24/7) e Rio do Antônio (29/7). As plenárias eleitorais do CBH do Contas serão em Jequié (25/8, para usuários), Brumado (1/9, para poder público) e Ipiaú (8/9, para sociedade civil).

Os encontros no CBH do Rio Corrente, serão em Bom Jesus da Lapa (1/7), Cocos (3/7), Rosário – distrito de Correntina (7/7), Correntina (9/7), Santa Maria da Vitória (11/7) e Santana (15/7). As plenárias eleitorais para esse Comitê serão em Correntina (25/8, poder público), Santa Maria da Vitória (29/8, usuários) e Santana (5/9, sociedade civil).