União libera R$ 35 milhões do Pronasci para a Bahia

O Estado da Bahia vai receber R$ 35 milhões dos R$ 400 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) previstos para 2008 para todo o país, que o governo federal começou a liberar nesta sexta-feira (27). O governo do estado vai implantar um laboratório de combate à lavagem de dinheiro e na próxima semana policiais baianos começam o treinamento, em Brasília (DF), para manejar os equipamentos do laboratório, que em dois meses já estará funcionando em Salvador.

O anúncio foi do secretário de Segurança Pública, César Nunes, em entrevista no Palácio do Planalto, na solenidade de assinatura de convênios na área do Pronasci. O secretário destacou que o Ministério da Justiça redefiniu a gestão e execução do programa. Ao Estado cabe a execução dos programas estruturais para a Segurança Pública e o Sistema Prisional, além de alguns programas locais (voltados para o território).

As prefeituras ficaram responsáveis pela execução de parte significativa dos programas locais, que devem estar articulados com as ações do Estado. Foram instalados Gabinetes de Gestão do Pronasci nos municípios de Camaçari, Lauro de Freitas e Salvador. Simões Filho está em processo de implantação.

Segundo o secretário, a implementação de uma Política Pública de Segurança Cidadã e de convivência social é o caminho certo para o combate à violência e ao crime organizado. “A integração das Polícias Civil e Militar com as comunidades, patrocinada pelo Ministério da Justiça e, em especial, pelas Secretarias Nacionais de Segurança Pública e de Justiça tem a Bahia como um dos estados pioneiros na adoção da medida”, acrescentou.

Nunes destacou os projetos com ações voltadas para a reestruturação da Segurança Pública e do Sistema Prisional com medidas como: ampliação da Ronda Escolar; criação dos Conselhos Comunitários; construção e reforma de penitenciárias; atendimento jurídico ao sistema penitenciário; capacitação de policiais em áreas como Corregedoria e Inteligência Policial; e laboratório de combate à lavagem de dinheiro.

Eixos de ação na Bahia

O Pronasci tem dois eixos de ação na Bahia: reestruturação e reaparelhamento das polícias e do sistema prisional, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP); e ações preventivas, com foco nos territórios e no jovem em liberdade, egresso do sistema prisional ou preso, coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes).

O Programa foi lançado na Bahia em 4 de outubro de 2007, quando foram anunciados investimentos de R$ 21,3 milhões para implantação de projetos do governo estadual e federal. Esses projetos continham ações voltadas para a reestruturação de segurança pública e do sistema prisional, além de beneficiar adolescentes em conflito com a lei e promover a reestruturação do tecido social local.

Ao Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública foram incorporados os secretários de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e de Promoção da Igualdade, com vistas a aliar a política de segurança pública à filosofia do Pronasci, dando ênfase a ações preventivas.

O secretário da Segurança Pública destacou que várias ações anunciadas em 2007 já foram executadas e/ou iniciadas, a exemplo da intensificação do policiamento ostensivo nas áreas do Pronasci; ampliação da ronda escolar; criação/ revitalização de conselhos comunitários de segurança; profissionalização de egressos de medidas sócio-educativas; implantação de unidades de inclusão digital (240 adolescentes); e instalação de unidade multiuso para adolescentes egressos de medidas sócio-educativas.

Atividades em andamento

• ações preventivas com foco nos territórios e no jovem em liberdade, egresso do sistema prisional ou preso;
• Programa de alfabetização para o jovem – Brasil Alfabetizado;
• construção de fábricas de equipamentos esportivos/Pintando a Liberdade;
• construção de unidades de atendimento sócio-educativas;
• Programa de educação para jovens e adultos – ProEja;
• Assistência Jurídica ao preso e sua família.

Ações de reestruturação e reaparelhamento das polícias e do sistema prisional

• formação de policiais civis e militares;
• reforma de instalações físicas de unidades operacionais da Polícia Militar e da Polícia Civil;
• aquisição de equipamentos para as Polícias (carros, armas letais e não-letais, munição, coletes);
• construção de estabelecimentos penais e presídios;
• apoio a atividades de saúde e educação em unidades prisionais;
• implantação de sistema de segurança eletrônica nos presídios

Áreas de atuação do Pronasci em Salvador, definidas pelo Estado e Prefeitura

• Tancredo Neves;
• São Cristóvão;
• Paripe;
• Alagados;
• Pirajá;
• São Bartolomeu;
• Centro Histórico.