Adolescentes farão manifesto contra redução da maioridade penal

Mais de duzentos adolescentes assistidos pela Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) de Salvador estão produzindo um manifesto contra a proposta de redução da maioridade penal. A iniciativa faz parte da programação comemorativa pelos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 30 anos de implantação da Case.

Mantida pelo Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), a Case atende jovens em situação de conflito com a lei, enviados pelas varas da Infância e Juventude da capital e do interior. Durante toda a semana, serão desenvolvidas oficinas, exibição de vídeos, atividades culturais e esportivas. Ao final das atividades, as opiniões dos adolescentes serão sistematizadas num texto único, que deverá ser distribuído, principalmente, junto às entidades que integram o sistema de garantia de direitos.

Os trabalhos também contam com a participação de entidades como Conselho Tutelar, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e Projeto Axé. Na sexta-feira (18), último dia do evento, estarão presentes o diretor geral da Fundac, Walmir Mota e a representante da Unicef, Karina Sposato. Apresentações das bandas “Didá” e “Artigo 1”, fazem parte da programação de encerramento.

Medidas socioeducativas

Na Bahia, a Case Salvador, como é mais conhecida, é uma das três unidades voltadas à internação dos adolescentes envolvidos em infrações. Além de responsabilizar os adolescentes pelos atos cometidos, as medidas socioeducativas têm caráter protetivo, buscando reinserir os jovens na sociedade em condições de cidadania plena. Fazem parte do serviço o acompanhamento psicológico, social e pedagógico, e ainda assistência nas áreas saúde, ensino escolar, profissionalização e atividades de arte-educação e esporte.