Estado repassa R$ 7 milhões para 181 municípios

Em solenidade que acontece na próxima quarta-feira (9), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, o Estado, via Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), oficializa o repasse de R$ 7 milhões para atendimento socioassistencial em 181 municípios. O investimento destina-se aos chamados ‘serviços de ação continuada’, voltados às crianças até seis anos, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência.

O repasse será feito de acordo com o Decreto Estadual 11.048, publicado em maio deste ano, onde fica determinado que os recursos financeiros do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas) serão transferidos direta e automaticamente para os fundos municipais (FMAS), independente de celebração de convênio, ajuste ou contrato com as prefeituras.

Com a criação do decreto, são superados os trâmites burocráticos, facilitando o atendimento aos usuários dos serviços. A medida permite a descentralização político-administrativa, a agilidade no repasse dos recursos e o fortalecimento dos fundos e conselhos de assistência social. Juntamente com a Sedes, eles fiscalizarão a movimentação dos recursos. Caso constatem o emprego irregular do fundo, as prefeituras devem devolver ao Feas os valores repassados.

Para que o repasse dos recursos aconteça, os prefeitos devem assinar um plano de ação contendo o objeto e as peculiaridades de cada um dos serviços integrantes da rede socioassistencial a serem executados. A Bahia é o quarto estado do país a regulamentar o trâmite do repasse fundo a fundo.