Governo inicia repasse de recursos para 181 municípios

Ainda este mês, o governo do Estado vai repassar R$ 3,5 milhões para a execução de serviços de assistência social em 181 municípios baianos. O valor é parte do montante de R$ 7 milhões, previstos para os próximos meses. O investimento destina-se à manutenção do atendimento às crianças de 0 a 6 anos, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência.

Os recursos serão repassados do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais (FMAS), de acordo com o que determina o Decreto estadual 11.048, publicado em maio deste ano. Com o decreto, a partir de agora, a transferência deve acontecer direta e automaticamente, independente de celebração de convênio, ajuste ou contrato com as prefeituras. A Bahia é o quarto estado a regulamentar este trâmite. A medida permite a diminuição da burocracia, facilitando o atendimento aos usuários dos serviços.

Juntamente com a Sedes, os Conselhos Municipais de Assistência Social fiscalizarão a movimentação e aplicação dos recursos. Caso sejam constatadas irregularidades, as prefeituras terão de devolver ao FEAS os valores repassados.