II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

LOCAL: Centro de Convenções
DATA: 08.07.08 (terça-feira)
HORÁRIO: 19h

O QUE É: Abertura da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EVENTO: Acontece até a próxima quinta-fera (10) e contará com a participação de 150 delegados eleitos em seus territórios, 150 convidados e 100 observadores. Nele serão escolhidos os 32 representantes baianos que levarão as propostas do estado para a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que ocorrerá de 28 a 30 de outubro deste ano, em Brasília.

PROGRAMAÇÃO: O evento foi definido em eixos temáticos para acolher, ao máximo, a diversidade de perspectivas. O primeiro tratará do caráter, princípios, estrutura e monitoramento da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi). O segundo trabalhará na avaliação das políticas setoriais: Previdência Social, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Meio Ambiente. Já o terceiro, refere-se à Participação e Controle Democrático e o quarto ao Financiamento e Orçamento Público, desenhando sugestões de estratégia para o seguimento de avaliação e reestruturação da Renadi e para o monitoramento das conclusões da conferência.

ETAPAS TERRITORIAS: Levantaram os assuntos que serão debatidos na conferência estadual. Foram realizados 17 encontros em todo o estado, que envolveram mais de duas mil pessoas de 178 municípios. O resultado dessas audiências públicas foi a apresentação de aproximadamente 300 propostas aprovadas pelo público presente. Entre elas, destacam-se a redução de 65 para 60 anos o usufruto de qualquer benefício previdenciário e/ou assistencial, incluindo o direito de gratuidade dos ônibus municipais, intermunicipais e interestaduais, além da adequação das vias de circulação, edificações, habitações, sistemas de sinalização de trânsito, mobiliário e outros itens de uso individual ou coletivo às condições de acessibilidade dos idosos, de acordo com as normas técnicas da ABNT e as definições dos órgãos profissionais competentes.