Projeto da Defensoria Pública vai beneficiar 9 mil índios

A Defensoria Pública da Bahia, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, vai beneficiar cerca de 9 mil índios das tribos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, residentes no sul do Estado, com o Projeto Balcão de Direitos, que será lançado nesta quinta-feira (10) em Itabuna.

Esta é uma ação inédita que tem como objetivo a promoção e acessibilidade dos Direitos Humanos, através da inclusão social e jurídica das comunidades indígenas. A solenidade de lançamento será às 9h30, no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC).

O projeto vai investir R$ 110 mil, dispensados pelo Governo Federal, para viabilizar o atendimento especializado realizado por uma equipe de 10 defensores públicos e 10 estagiários de Direito atuantes junto à 4ª Defensoria Pública – Regional Itabuna. A seleção e capacitação dos profissionais e parceiros envolvidos no Balcão de Direitos conta com o apoio da FTC.

Todo o trabalho será coordenado pelo defensor Walter Nunes Fonseca Júnior e ocorrerá no posto fixo do Balcão de Direitos instalado na sede da 4ª Defensoria Regional (Rua Glicério de Lima, nº31, Zildolândia), em Itabuna, e através de visitas itinerantes às comunidades indígenas.

No lançamento, cerca de 30 índios das comunidades beneficiadas farão uma demonstração do Toré, canto sagrado que desenvolve nos índios o amor, a união e a força para sustentar sua cultura, envolvendo as artes da natureza, dos animais e plantas, o vento, a terra, o fogo e as águas.

O Projeto Balcão de Direitos faz parte do processo de interiorização das atividades porque vem passando a Defensoria Pública Estadual. A coordenação dos trabalhos será da 4ª Defensoria Pública Regional engloba 45 comarcas localizadas nas imediações dos municípios de Ilhéus e Itabuna.

Serão beneficiados cerca de 4.250 índios pertencentes às comunidades Pataxó Hã Hã Hãe distribuídos entre os municípios de Camacã, Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camamu, além de, aproximadamente, 5 mil entre 27 comunidades Pataxó, sobretudo das aldeias Complexo Barra Velha, Meio da Mata, Boca da Mata e Coroa Vermelha.

Ações

Um levantamento prévio feito pela Defensoria junto às comunidades, para implantação deste projeto, revelou que os índios desconhecem os ordenamentos jurídicos e possuem necessidade de uma intermediação especializada em relação à Justiça, o que vai, num primeiro momento, concentrar a ação dos defensores nas áreas de registros públicos, defesa criminal e reconhecimento de união estável.

De acordo com relatório feito pela 4ª Defensoria Regional, assinado pelo subcoordenador Walter Fonseca Junior, é preciso estabelecer as bases de uma estrutura que promova o elo entre as populações indígenas e a instituição de forma itinerante. “São famílias que, muitas vezes, sequer existem no mundo jurídico pela ausência de documentação, ou, vivendo numa cultura nova, diferente da sua, são impelidas a conhecer como funcionam as normas que regem a sociedade na qual fazem parte”, destaca o defensor, acrescentando que muitos índios ficam impedidos de fazer os registros civis porque os cartórios não aceitam o registro dos nomes na língua nativa e exigem os “nomes cristãos”.

Outro ponto é o estudo da legislação referente aos documentos fornecidos pela FUNAI, que não estariam mais sendo aceitos em outros órgãos, a exemplo do INSS. Já as causas criminais são conseqüências das lutas pela demarcação da terra, da violência a que são, muitas vezes, submetidos os índios e da chamada “criminalização de lideranças”, ou seja, imputar falsamente fatos delituosos a líderes indígenas, visando o desmantelamento de famílias e o enfraquecimento da luta social. A ação da Defensoria, segundo o defensor, será necessária, também, para realizar encaminhamentos e articulações com órgãos, que, junto com a instituição, garantem os direitos desta população.