Lançamento do Programa Acelera Bahia – Programa de Incentivo às Micro e Pequenas Empresas

LOCAL: Sede do Serviço de Apoio às Médias e Pequenas Empresas (Sebrae), Rua Horácio Cezar, nº 64, Dois de Julho.
DATA: 10.07.08 (quinta-feira)
HORÁRIO: 9h

O QUE É: Lançamento do Acelera Bahia – Programa de Incentivo às Micro e Pequenas Empresas.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

OBJETIVO: Estimular o crescimento das micro e pequenas empresas do estado, integrando as cadeias produtivas locais e fortalecendo a competitividade das mesmas, perdida com a vigência do Simples Nacional. Para isso, o programa implementou algumas alterações na legislação de determinados segmentos, dentre eles destacam-se os de:

• Micro e pequenas empresas industriais: Será concedido crédito presumido às empresas normais que adquirem mercadorias junto à micro e pequenas empresas industriais baianas optantes pelo Simples Nacional.

• Castanha de Caju: Será concedida isenção nas saídas internas de castanha de caju realizadas por produtores rurais, suas associações ou cooperativas.

• Palmito em Conserva: Como principal benefício, será concedido crédito presumido no valor equivalente a 70% do imposto incidente no momento da saída, beneficiando fabricantes organizados em cooperativas ou associações.

• Massas e Biscoitos: A carga tributária total passará a ser menor para as pequenas e médias empresas, compensando os menores custos dos empreendimentos beneficiados pelo programa Desenvolve (que, entre outras finalidades, estimula a redução de custos de produtos ou processos já existentes) e que possuem produção verticalizada (moinho e fábrica). Além disso, será concedido crédito presumido no valor equivalente a 9,72% do valor da operação própria, beneficiando fabricantes de massas e biscoitos populares.

• Latícinios e Derivados: Os pequenos e médios produtores industriais de manteiga, queijos, requeijão, iogurte e leite fermentado, adicionado de frutas ou de cacau, estabelecidos no estado, passarão a ter redução da carga tributária para 2% e dispensa do pagamento do imposto, relativo à substituição tributária, nas operações internas com iogurte produzido em estabelecimento situado na Bahia, que atenda às disposições da legislação sanitária federal e estadual.

• Óticas – Óculos, Lentes e Armações: Cerca de mil empresas serão beneficiadas com a retirada dos produtos óticos do regime de substituição tributária e com a redução da carga tributária para 12%.

INDÚSTRIA: Em maio deste ano, foi lançado o Acelera Bahia – Programa de Consolidação da Indústria com o propósito de atrair novos investimentos para o estado, consolidar as indústrias que já estão instaladas e diversificar a matriz industrial por meio da implantação ou aperfeiçoamento de programas de incentivos fiscais, com alterações na legislação. Neste segmento do Acelera Bahia, o programa atuará em cinco frentes: propiciando o desenvolvimento do setor petroquímico; prorrogando benefícios às empresas do Pólo de Informática de Ilhéus; incentivando a produção de biodiesel; viabilizando a implantação de infra-estrutura de construção naval e estimulando a produção de álcool no estado.

OUTRAS AÇÕES: Além dessas duas vertentes do Acelera Bahia, o Governo do Estado vem criando um ambiente mais favorável aos negócios, estimulando os empresários a incrementarem seus investimentos e, dessa maneira, acumularem mais riqueza local, propiciando, em conseqüência, o desenvolvimento da Bahia e o reforço das finanças públicas. Nesse sentido, importantes medidas já foram tomadas, a exemplo das alterações no regime de antecipação parcial do Imposto sobre Circulação Mercadorias Serviços (ICMS) e no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra).