Seminário discute reforma tributária

Para debater os aspectos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 233/08) que foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, o Conselho Regional de Economia (Corecon), com o apoio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), realiza na segunda-feira (28), das 14 às 18h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Centro Administrativo da Bahia (CAB), o Seminário sobre a Reforma Tributária.

Os aspectos jurídicos e econômicos da proposta serão os temas abordados, respectivamente, por José Saraiva, advogado, professor universitário, mestre pela PUC/SP, e por Márcio Pochmann, economista, professor livre-docente, doutor em Economia pela Unicamp/SP e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A PEC 233/08 altera dispositivos constitucionais para fazer ajustes na estrutura tributária, alvo de atuação da reforma pretendida pelo governo. As principais mudanças serão a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados por um novo imposto com regra nacional e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de caráter federal.