Mais 27 empresas da Bahia contam com incentivos fiscais da Sudene

Mais 27 empresas instaladas na Bahia já vão poder contar com incentivos fiscais oferecidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), assegurando a movimentação da economia local, com geração de emprego e renda. Os laudos constitutivos – prevendo benefícios de redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMN) – foram entregues nesta quinta-feira (17) às empresas, durante solenidade na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). Outras 17 empresas já haviam recebido os laudos em maio, completando um total de 44 empresas na Bahia.

O evento teve por objetivo divulgar os benefícios que a Sudene prevê para as empresas que exerçam suas atividades no Nordeste. Embora a Bahia seja a principal economia da região, a procura pelos empresários locais é considerada pequena, mesmo depois do órgão ter passado por uma reformulação no Governo Lula. No ranking de financiamentos solicitados a Sudene, por exemplo, existem projetos do Ceará, Piauí e Pernambuco.

Além dos incentivos fiscais, as linhas de financiamento estão entre os atrativos oferecidos pela Sudene. Os juros são cotados abaixo da média do mercado, com prazos superiores para pagamento. As linhas do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), por exemplo, oferecem prazo de até 20 anos para projetos de infra-estrutura e até 12 anos, para os demais empreendimentos. Outra vantagem é que a incidência da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos projetos, de cerca de 2,85% ao ano.

A Sudene é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Para o ministro Geddel Vieira Lima, o evento promovido pela Sudene também teve o objetivo de mostrar aos empresários do estado o quanto a Bahia é vista como prioridade para a Sudene, “principalmente neste momento especial em que o Governo do Estado também lança importantes programas na área, como o Acelera Bahia”, como ressalta.

Geddel informa que, em relação ao governo federal, o estado avançou muito quanto ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), gerido pelo Banco do Nordeste, mas ainda não conta com um projeto sequer pelo FDNE, gerido pela Sudene, “embora haja disponibilidade de recursos de R$ 1,3 bilhão para este ano”.

Ao apresentar os instrumentos de ação da Sudene aos empresários, o superintendente do órgão, Paulo Fontana, destacou que uma das bandeiras do órgão é a desburocratização. “Sabemos o quanto a Região Nordeste é carente de infra-estrutura e temos recursos inclusive para empreendimentos privados na área”, diz Fontana.

Parceria

“É fundamental esta operação do Ministério da Integração Nacional, dentro das orientações do presidente Lula, de visitar os estados para mostrar as linhas de financiamento e incentivos fiscais da Sudene, começando pela Bahia, até pelo que o estado representa para a economia do Nordeste”, declara o governador Jaques Wagner.

Ele lembra que o Governo do Estado, através do programa Acelera Bahia, lançou também benefícios para as micro e pequenas empresas. Ações como essas permitem, portanto, adensar a cadeia produtiva, aliando-se a importantes parcerias com o governo federal, criando um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico do estado, tanto para empresas já instaladas, quanto para a atração de novos investimentos”, frisa o governador.

Entre as empresas beneficiadas nesta segunda etapa de entrega de laudos constitutivos, estão Petrobrás, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Mineração Caraíba, Semp Toshiba, Azaléia e Bridgestone.

“Tudo vem num ótimo momento em que o Governo do Estado lança programas e o Governo Federal expõe seu leque de ações, incentivando ainda mais o empresariado a apostar no potencial do nosso estado”, conclui Vitor Ventim, presidente em exercício da Fieb.