Ingá elabora parecer técnico sobre obras do Rio dos Seixos

Técnicos e especialistas do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), antiga Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), autarquia da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), estão elaborando um relatório técnico referente à vistoria nas obras do projeto de drenagem e reurbanização do Rio dos Seixos, na Avenida Centenário, em Salvador.

Na terça-feira (22) será entregue à promotora do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Cristina Seixas, um documento com o resultado da visita realizada ao local, a seu pedido, na tarde desta sexta-feira (18). O objetivo foi também o de averiguar se estão sendo cumpridas as condicionantes impostas pelo Ingá, constantes no processo de outorga (direito do uso da água), que é uma das etapas obrigatórias para o licenciamento ambiental conforme legislação pertinente.

A outorga foi concedida pelo instituto à Superintendência de Urbanização da Capital (Surcap), da Prefeitura Municipal de Salvador, no dia 4 de março deste ano, com o compromisso de preservar, ao máximo, a vegetação da mata ciliar (caso exista) ou recuperá-la, não largar nem deixar no leito do manancial qualquer corpo estranho e atender aos pré-requisitos ambientais do Instituto do Meio Ambiente (IMA) – antigo Centro de Recursos Ambientais (CRA).

A outorga é a concessão ou autorização dada pelo Estado, por meio do Ingá, para pessoas ou empresas utilizarem a água diretamente de rios, lagos ou poços destinadas a atividades como abastecimento, irrigação, indústria, geração de energia e lazer. Ela é imprescindível para a legalidade e regularidade quanto ao uso de recursos hídricos quando se tratar de implantação, ampliação e alteração de qualquer empreendimento que demande uso de água superficial ou subterrânea, e a execução de obras ou serviços que alterem o seu regime, quantidade ou qualidade.

Trata-se de um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, segue os critérios definidos nos Planos de Bacias existentes e está condicionada à disponibilidade hídrica e à prioridade para a satisfação das necessidades básicas e proteção dos ecossistemas.