Visita ao município de Ipirá

LOCAL: Município de Ipirá, na região do Paraguaçu, a 202 quilômetros de Salvador.
DATA: 17.07.08 (quinta-feira)
HORÁRIO: 9h

O QUE É: Inauguração do Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, do Núcleo de Direitos Humanos e do Centro Digital de Cidadania (CDC); assinaturas de autorizações de licitações para a implantação de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA). Na oportunidade, será anunciada a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), a revisão do projeto para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e o projeto de sinalização complementar.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1. INAUGURAÇÕES

Penas Alternativas: A iniciativa tem como objetivo interiorizar a política já implantada na capital e Região Metropolitana, em que pessoas condenadas por crimes de pequeno e médio potencial ofensivo respondem por seus delitos por meio de prestação de serviços gratuitos à comunidade e/ou prestações pecuniárias ou de outra natureza, como a doação de cestas básicas e outros materiais, destinados a instituições sem fins lucrativos. Com a implantação das penas alternativas, a taxa de reincidência da pena de prisão cai de 85% para 12%. A opção do Governo do Estado pelo investimento nas penas alternativas resulta, principalmente, dos resultados positivos obtidos na história da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), existente desde 2002 e integrada a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) na atual gestão.

Núcleo: Atenderá o território da Bacia do Jacuípe, composto por 14 municípios: Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Gavião, Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe, Serra Preta, Várzea da Roça e Várzea do Poço. A atuação terá caráter interdisciplinar, integrando as dimensões jurídica, psicológica e social nos trabalhos de acompanhamento dos indivíduos submetidos às penas e medidas alternativas, com a formação de Rede Social, constituída por organizações não-governamentais e órgãos da estrutura do governo. O Núcleo atuará, ainda, com o monitoramento e reciclagem da Rede Social, além de sua expansão e diversificação, e em atividades de fomento à política de penas e medidas alternativas.


Núcleo de Direitos Humanos (NUDH): Já foram instalados cinco NUDHs em Salvador. Desde 2007, aproximadamente 1.500 pessoas já foram atendidas. Casos de violação de direitos, discriminações e abusos de autoridade foram os mais freqüentes atendidos durante este período. Além dessa função principal, a equipe atuará como ouvidores junto com a Ouvidoria Geral do Estado, para receber, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações, elogios e sugestões dos cidadãos relativas à prestação de serviços públicos em geral. Os NUDHs funcionarão como importante instrumento de controle social dos atos administrativos do Governo. Com a interiorização dos Núcleos da Ceapa, a SJCDH pretende instalar conjuntamente os NUDHs, no intuito de levar atendimento jurídico gratuito e os devidos encaminhamentos das denúncias de violação de direitos dos cidadãos baianos.

CDC: Faz parte da ampliação do programa Cidadania Digital, coordenado pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). É equipado com dez computadores, uma impressora e um servidor de rede, que utilizam softwares (programas) livres e são conectados à internet.

Cidadania Digital: O programa é estratégico para promover a inclusão sociodigital da população do interior do estado. Possui ações de capacitação e cidadania, potencializando novas possibilidades de renda para as comunidades envolvidas. Atualmente, conta com cerca de 370 CDCs, que já permitiram sete milhões de acessos à internet apenas no ano passado. Além de promover o livre acesso ao mundo da informática e da comunicação via web, o Cidadania Digital atua, também, na capacitação de profissionais autônomos e na preparação de jovens para o mercado de trabalho, a partir de cursos de educação à distância. Outra novidade são os cursos de informática básica em Softwares Livres, que logo estarão disponíveis em todos os Centros Digitais de Cidadania.

Beneficiados: População de baixa renda. Dados apontam que quase 90% dos usuários do programa têm renda familiar de até dois salários mínimos. Os jovens são o público prioritário do Cidadania Digital: 67% dos usuários têm até 21 anos de idade e 93% freqüentam escola pública.

2. ASSINATURAS DE AUTORIZAÇÕES

SIAA: Será implantado o Sistema Integrado de Abastecimento de Água das localidades de Tamanduá, Caixa D’Água e Conceição, beneficiando mais de 3.500 mil habitantes. A obra será feita numa parceria entre a Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), que fornecerá as tubulações, e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que executará os serviços. O investimento será de mais de R$ 1 milhão. O mesmo serviço será feito nas localidades de Pega Fogo, Padre Miguel, Coração de Maria e São Roque, beneficiando mais de 3.200 habitantes, num investimento de R$ 1,2 milhão.

3. ANÚNCIOS

SAA: O município é abastecido por um sistema composto de captação, adutora (46.990 metros), Estação Elevatória (2 unidades), Estação de Tratamento e Reservatório (5 unidades) e Rede de Distribuição (70.934 metros) que atende a mais de 33 mil habitantes. O sistema existente não produz água na quantidade necessária para suprir a atual demanda da população. Visando a ampliação do SAA, e para proporcionar melhoria na distribuição da água, serão executadas as obras de ampliação da adutora, beneficiando mais de 4 mil habitantes. O investimento será de R$ 567 mil.

SES: Será revisado o projeto para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário. O investimento é de R$ 228 mil.

Sinalização: O projeto já implantado, terá o acréscimo nas ruas de acesso a Central de Alimentos, recentemente inaugurada, para uma melhor regulação e disciplinação do trânsito do local. É a 13ª sinalização a ser implantada neste ano, constituindo-se em um recorde de intervenções e representando uma preocupação quanto à segurança de transeuntes no perímetro urbano.