Curso orienta elaboração da Proposta de Lei Orçamentária

A Superintendência de Orçamento Público da Secretaria do Planejamento (Seplan), realiza na Fundação Luís Eduardo Magalhães, um curso destinado a orientar e nivelar os conhecimentos de 120 servidores para a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) 2009.

A metodologia, composta por aulas teóricas e práticas, busca capacitar os dirigentes e técnicos das diretorias de orçamento das setoriais e seccionais do Estado, principalmente por meio de exercícios que simulam o lançamento das operações no Sistema Informatizado de Planejamento (Siplan).

A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) é um documento de periodicidade anual que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício do ano posterior. É encaminhada à Assembléia Legislativa até o final de setembro e apresentada sob a forma de orçamento-programa, compreendendo o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas.

Diferente da PLOA, cujo planejamento é anual, os Planos Estratégico e Plurianual são, respectivamente, para longo e médio prazo. Ambos são constantemente aperfeiçoados no ciclo de planejamento, que leva em consideração os ajustes apontados pelo Relatório de Atividades.