Lei de Inovação vai para a Assembléia Legislativa

Após oito meses de trabalho, o Projeto de Lei de Inovação do Estado da Bahia ficou pronto e vai ser encaminhado para votação na Assembléia Legislativa mediante mensagem do executivo, assinada nesta segunda-feira (7) pelo governador Jaques Wagner. A assinatura aconteceu na abertura do Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), que ocorre nesta segunda e terça-feira, no hotel Pestana, em Salvador.

O PL dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo e vai, segundo o governador, alinhar a Bahia às propostas do governo federal, ao se adequar às normas da Lei Federal de 2004. A Bahia é o 6º estado do país a criar a sua própria lei de inovação.

“Se aprovada pelos deputados e por mim sancionada, a Lei será um avanço porque vai permitir que os nossos pesquisadores e cientistas tenham condições para trabalharem em nosso próprio estado”, afirmou Wagner.
Em seu pronunciamento de boas vindas, o secretário Ildes Ferreira (Secti) lembrou que 17% dos doutores que fazem pesquisa no Sul e Sudeste são nordestinos. “Precisamos fazer um esforço para hospedar os talentos nordestinos”, disse o secretário.

Realizado na Bahia pela primeira vez, o Fórum do Consecti trouxe à Salvador o ministro de ciência e tecnologia, Sérgio Rezende, além de representantes de 17 estados. “A escolha da Bahia para sediar o evento, que é realizado a cada quatro meses, deveu-se ao comprometimento do Governo do Estado com o avanço do setor de inovação, ciência e tecnologia”, justificou o presidente do conselho, o secretário de C&T do Rio de Janeiro, Alexandre Cardoso.

Ainda de acordo com Cardoso, a C&T vive o melhor momento no Brasil dos últimos 40 anos, com o descontingenciamento dos fundos de financiamento e aumento do número de doutores.

O Consecti congrega todos os secretários de C&T do país e funciona como órgão consultivo do ministério da Ciência e Tecnologia na definição de suas políticas. Em dois dias de evento, vão ser debatidos temas como a C&T no contexto da nova política industrial, o processo de governança dos Centros Vocacionais Tecnológicos, o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Também entram na pauta de discussão projetos que resultem em ampliação do financiamento federal de pesquisas para o desenvolvimento da ciência e medidas que possam ser adotadas pelos estados para impulsionar a inovação tecnológica. O ministro falou dos novos percentuais por região que serão estabelecidos nos próximos editais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), de forma a não concentrar os recursos e assim financiar de forma mais igualitária o desenvolvimento científico no Brasil onde, historicamente, os estados da região Norte e Nordeste foram menos beneficiados.

Como exemplo, o ministro anunciou que no final de julho será lançado o Programa Institutos Estaduais que vai selecionar, em todo o país, 25 institutos com pesquisas em áreas estratégicas para o ministério e outros 20 com trabalhos em qualquer área do conhecimento. 35% dos recursos serão destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, 15% para a região Sul e 50% para o Sudeste.

Em 2000, quando foi lançado o Programa Instituto do Milênio para selecionar centros de excelência em pesquisa, 80% dos recursos ficavam com São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, disse o ministro Rezende, que é pernambucano.
Após o encerramento dos trabalhos na parte da manhã, o governador e o ministro visitaram o ônibus de experimentos do projeto Ciência Móvel, lançado hoje pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb).