Governo amplia controle sobre licitações estaduais

Atendendo a uma solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria da Administração (Saeb) disponibilizou o acesso à base de dados do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas), que auxiliará os auditores do Tribunal na extração e análise de informações referentes aos processos de aquisição do Estado. Dessa forma, o TCE terá dados ampliados sobre licitações, dispensas e inexigibilidade, acompanhando todas as fases desses procedimentos.

A medida intensifica o controle sobre as licitações estaduais, visando prover maior agilidade e transparência às ações de controle externo da administração pública pelo Tribunal. Com o sistema, o Tribunal de Contas pretende gerar informações para adiantar processos de auditoria nos diversos órgãos e unidades administrativas do Estado.

“O acesso às informações sobre as aquisições do Estado reforça o quesito transparência, uma das principais diretrizes do Governo do Estado”, comenta o secretário da Administração Manoel Vitório, lembrando que o sistema vai permitir mais agilidade nas orientações preventivas do TCE e maior controle do Executivo sobre as licitações realizadas.

Segundo Edmilson Santos Galiza, diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (Cedasc) – autarquia vinculada ao TCE –, o Tribunal usará a tecnologia da informação para melhor planejar as auditorias e racionalizar o processo de análise das licitações, dispensas e inexigibilidades realizadas pelo Estado.

“Com isso, pretende-se que seja remetido um número cada vez menor de informações para o TCE pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, por ocasião da prestação de contas anual, já que serão disponibilizadas previamente as informações da base de dados do sistema corporativo Simpas”, afirma.

O Tribunal de Contas do Estado é órgão auxiliar da Assembléia Legislativa da Bahia e exerce controle externo dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. Cabe ao órgão a fiscalização da arrecadação e da execução das despesas pelos diversos órgãos estaduais, monitorando a boa aplicação dos recursos públicos.