Mudanças nas licitações são apresentadas em congresso nacional

Mais de R$ 70 milhões poupados aos cofres públicos, a partir de mudanças operacionais nas licitações estaduais. O resultado conquistado pelo Governo do Estado foi apresentado pelo secretário da Administração, Manoel Vitório, na manhã desta quarta-feira (13), no 4º Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, que acontece no Bahia Othon Palace, em Ondina, do qual participam especialistas consagrados da área como Marçal Justen Filho (PR), Clóvis Beznos (SP) e Jair Santana (MG).

“A falta de planejamento é uma das principais causas do desperdício na administração pública. Verificamos que, por meio de medidas simples e eficazes, podemos conquistar ganhos expressivos, com cortes de gastos desnecessários que são revertidos em novos investimentos públicos. Neste sentido, é fundamental estimular um ambiente de troca de idéias e experiências que fomentem inovações gerenciais como ocorre em eventos desse tipo”, afirmou Vitório.

As medidas às quais o secretário se refere estão incluídas no escopo do Compromisso Bahia – Programa da Qualidade do Gasto Público, conduzido pela Secretaria da Administração (Saeb). Na área de licitações, uma ação destacada foi a publicação do Decreto Estadual nº 10.545, em novembro de 2007, que introduz reformas pautadas nos critérios da economicidade e transparência.

“O pacote de medidas tem como função primordial racionalizar as contratações de mão-de-obra terceirizada pelo setor público, além de garantir a segurança das licitações e transformá-las em instrumento de redução dos gastos com custeio da máquina”, explicou o secretário.

Dentre as medidas implementadas pelo decreto estão a utilização preferencial da modalidade pregão eletrônico nos processos licitatórios, a utilização do modelo de metro quadrado limpo para contratação de serviços de limpeza e conservação, o fim do uso de envelope lacrado contendo o preço inexeqüível, e a obrigatoriedade do licitante vencedor de apresentar a planilha aberta de composição dos preços.

As medidas propiciaram uma redução de, em média, 20% nos preços das novas contratações em relação aos contratos anteriores, considerando as licitações realizadas pela Coordenação Central de Licitações da Saeb.

Pregão eletrônico

O congresso prossegue nesta tarde, com a participação do coordenador de licitações da Saeb, Adriano Gallo, que faz a moderação da mesa “Pregão Eletrônico e Pregão Presencial: Questões Atuais sobre o Procedimento”.

Gallo destaca a importância do pregão eletrônico na promoção de maior agilidade, competitividade e economicidade ao processo e anunciou a expansão do método na administração pública estadual. “A utilização da ferramenta está em expansão e a proposta é alcançar, até o final do ano, 70% das licitações realizadas por meio da modalidade no Estado”, antecipa.