Aumento da arrecadação do ICMS e recuperação de créditos marcam nova maneira de atuar da Sefaz

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia cresceu mais de 19% no primeiro semestre de 2008 em relação ao mesmo período do ano passado.

O mesmo aconteceu com a receita de recuperação de crédito, que, no mesmo período, cresceu 38,3% comparativamente a 2007. Os bons resultados foram revelados pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, na abertura do Planejamento Estratégico da Sefaz 2008/2011.

O evento, denominado Momento Estratégico, marcou a comemoração dos 113 anos de criação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no dia 16.

No encontro, o secretário da Fazenda, Carlos Martins fez uma apresentação sobre a situação encontrada na Secretaria da Fazenda no início de 2007. Segundo ele, o Estado possuía Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), no valor de R$ 316 milhões, Restos a Pagar em um montante de R$ 320,9 milhões, créditos fiscais acumulados da ordem de R$ 1,15 bilhão e precatórios em valores estimados de R$ 1,1 bilhão (administração direta e indireta).

A superação dos problemas veio com ações eficientes nas áreas de gestão, financeira, tributária e de fiscalização.

Fiscalização mais eficiente

Uma importante medida foi a criação da Força-Tarefa para combater os crimes fiscais, que reuniu a Sefaz, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça.

Desde que o convênio foi assinado, em agosto de 2007, importantes operações já foram realizadas, como a Tesouro (R$ 11,4 milhões de créditos reclamados, com 27 empresas fiscalizadas e autuadas – restaurantes e empresas de software), Farma (R$ 3,5 milhões de créditos reclamados – revendedoras de medicamentos) e a IPVA (R$ 1 milhão de créditos a reclamar – três locadoras de veículos sob ação fiscal).

A operação de fiscalização denominada Mimoso do Oeste, maior ação fiscal já planejada para controlar o escoamento da safra de grãos e a entrada e saída de mercadorias na região oeste da Bahia, começou em junho e irá se estender até o mês de outubro. Os resultados parciais, até o início deste mês, mostram que já foram recuperados R$ 2,05 milhões.

A Na Trilha do Álcool, realizada em julho de 2007 com o objetivo de fiscalizar a comercialização de combustíveis na divisa da Bahia com Minas Gerais e Espírito Santo, também teve resultados expressivos.

A média de consumo mensal do álcool hidratado na Bahia era de 8 milhões de litros em 2006, passou para 14,5 milhões em 2007, e em 2008 está em 25,5 milhões. Já a arrecadação mensal do ICMS ao final de 2006, antes da Operação, era de R$ 1,5 milhão por mês, valor que hoje chega a R$ 4,6 milhões.

Revisão de contratos permite investimentos

O trabalho da Auditoria Geral do Estado (AGE) que revisou diversos contratos e fez auditorias em programas de Governo, foi fundamental para a redução de despesas, possibilitando mais investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

Entre os contratos revisados estão os da Empresa Baiana de Alimentos (EBAL), em especial aqueles firmados com a Livraria Cultura e a Organização do Auxílio Fraterno (OAF).

Os relatórios foram encaminhados para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral do Estado, além de ter servido como base para o trabalho dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembléia Legislativa.

Incentivo para as empresas

Uma importante ação na área tributária foi o Programa Acelera Bahia – benefícios às indústrias do estado e, em um segundo momento às pequenas e microempresas.

Outro destaque nessa área foi implantação da Nota Fiscal Eletrônica, projeto que é coordenado nacionalmente pela Bahia e que, em poucos meses de implantado, já tem 26% dos contribuintes do estado participando.

Na área financeira, as principais medidas foram o contrato de prestação de serviços bancários com o Banco do Brasil, que garantiu um aporte de R$ 485 milhões aos cofres do Estado; a divulgação na Internet, através do Transparência Bahia, das contas públicas; a negociação com o Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios alimentícios da administração direta, no valor de R$ 48 milhões; e a negociação com o BID para reescalonamento do perfil da dívida.

113 anos de história

A então Secretaria do Tesouro e Fazenda foi criada em 16 de agosto de 1895, através da Lei 115, junto com a Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública; Secretaria da Agricultura, Viação, Indústrias e Obras Públicas e Secretaria da Polícia.

Há 113 anos, a Secretaria do Tesouro e Fazenda já tinha uma importante função: a de arrecadar as rendas do Estado, inclusive os impostos de exportação para o exterior ou para outros portos do país.

Muitos anos se passaram até a introdução no Sistema Tributário Nacional da “primeira versão” do ICMS, em 1967, então chamado de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM), principal fonte de arrecadação tributária do Estado. Com a Constituição Federal, promulgada em 1988, o antigo ICM virou ICMS.